Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2018 ao restabelecer a decisão que fixou o regime inicial aberto de cumprimento da pena. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (12/4). P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF publica acórdão sobre HC substitutivo em revisão criminal Leia mais »
Com críticas ao modelo de lista tríplice, o subprocurador-geral Antônio Augusto Brandão de Aras afirma que está na disputa pelo cargo de procurador-geral da República sem concorrer na eleição feita pelo Ministério Público Federal. O mandato de Raquel Dodge, atual PGR, acaba em setembro. Augu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Subprocurador critica lista para PGR e disputa cargo "por fora" Leia mais »
Desenvolvimento Sustentável. O tripé ambiental, social e econômico No fundo, no fundo, é complicado imaginar que o desenvolvimento possa ser sustentável, pois as suas três facetas (ambiental, social e econômica) implicam sempre no sacrifício de uma em benefício da outra. Há quem o represente com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) para representar os empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo. A decisão foi tomada com base no Decreto 1.232/62, que prevê que a profissão de aeroviário compreende os que t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sindicato dos aeroviários representa auxiliares do transporte aéreo Leia mais »
Site de negócios que opera como mero aproximador de vendedores e compradores, oferecendo sua plataforma apenas para dar publicidade aos anúncios, não pode ser visto como negociador. Logo, não pode ser responsabilizado por frustrações e prejuízos sofridos pelas partes. Segundo TJ-RS, ficou co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Site que só publica anúncio não é responsável por negócio frustrado Leia mais »
Se for comprovado que o plano coletivo de previdência complementar não tem propósito previdenciário, sobre ele incide Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento foi fixado, por voto de qualidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano complementar sem finalidade previdenciária deve pagar IRRF Leia mais »
Contrariando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o ICMS recolhido pelas empresas é considerado faturamento e deve estar na base de cálculo do PIS e da Cofins. "O STF decidiu de forma diferente, no RE 574.706, em repercuss… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão do Carf contrariando jurisprudência do STF foi destaque Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta sexta-feira (12/4), em sessão virtual, que um Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado presencialmente pela 2ª Turma da corte. A data do julgamento ainda não foi marcada. O ministro Gilmar Mende… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
2ª Turma do STF vai analisar HC de Lula no caso do tríplex Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República refutou, nesta sexta-feira (12/4), a versão de que tenha recebido de Curitiba uma declaração de Marcelo Odebrecht dizendo que, na empresa, o apelido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, quando advogado-geral da União, era "amigo do amigo de me… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR desmente notícia que associa Toffoli à Odebrecht Leia mais »
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Amazonas padronizou teses sobre cobranças por pacotes de serviços bancários. Em sessão nesta sexta-feira (12/4), os magistrados definiram as seguintes teses: Raphael Alves/TJ-AMJuizados Especiais do Amazonas passarão a ado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-AM uniformiza teses sobre cobrança de tarifa bancária Leia mais »
