O ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos poderá parcelar valor de R$ 1,9 milhão, relativo à soma da multa penal mais a reparação do dano, durante o período de cumprimento da pena. Ele foi condenado em dezembro de 2016 na operação "lava jato" por corrupção passiva e lavagem de din… Veja a matéria […]
Ex-deputado Luiz Argôlo poderá parcelar dívida da "lava jato" Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36414, no qual o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) questionava ato do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), Felipe Francischini (PSL/PR), que, com fundamento no Regimento Interno daquela Casa
O empregador não pode ser responsabilizado pela morte do seu empregado se não contratou ou participou da contratação da empresa de transporte que o vitimou. Por isso, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-12) isentou a emissora NSC (antiga RBS e afiliada à Rede Globo… Veja a matéria original no
Emissora de TV não tem responsabilidade por morte de cinegrafista Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende a procedência de duas propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades. Os enunciados foram apresentados pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR defende aprovação de súmulas sobre prerrogativas de foro Leia mais »
Credores aprovaram, nesta sexta-feira (12/4), o plano de reestruturação da Livraria Cultura, que pediu recuperação judicial em outubro de 2018. Eles aceitaram a proposta de desconto de até 70% no total dos valores a receber com prazo de até 12 anos para amortização de toda a dívida. Wikipedi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Credores aprovam plano de recuperação judicial da Livraria Cultura Leia mais »
"Faltou, aqui, aderência à realidade e compreensão jurídica". É o que diz a Associação Nacional dos Procuradores da República, em nota de repúdio contra tentativas de enfraquecimento do Ministério Público Federal em benefício de interesses patrimoniais e corporativos. A entidade afirma que a A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ANPR repudia declarações de entidades que "enfraquecem o MP" Leia mais »
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) já estruturou a grade de sessões para o segundo semestre de 2019 e, nesta semana, divulgou as pautas das sessões que serão realizadas em agosto. Para ter acesso basta acessar o link “Pauta de julgamentos” no menu “Processos”, disponível na parte superior do portal do STF. A abertura
O Judiciário não deve interferir quando há conflito de interpretação nas normas do Congresso Nacional. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao negar, nesta sexta-feira (12/4), um mandado de segurança impetrado por deputado que queria apresentar emendas ao pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lewandowski nega pedido de deputado para emendar Previdência Leia mais »
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de João Monlevade (MG) irá organizar no dia 24 de abril uma reunião com advogados da cidade. O objetivo é ouvir reclamações de abusos por parte do juiz da vara criminal local Rodrigo Braga Ramos. O estopim para a reunião foi um vídeo que passou a se…
OAB vai ouvir advogados sobre conduta abusiva de juiz em MG Leia mais »
Autor e editora de livro não podem contabilizar lucro sobre a obra de outra pessoa com base na reprodução de texto não autorizado pela autora. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou recurso da escrito… Veja a matéria original no Portal
Justiça do Rio suspende venda de livro Ágape, do Padre Marcelo Leia mais »
