O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, remanejou as pautas de sessões que serão realizadas ainda neste semestre para permitir a retomada de julgamentos sobre temas relevantes e que aguardam definição por parte da Corte. Entre os temas estão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a restrição de transporte individual por aplicativos, […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá analisar projeto de lei que permite que o Executivo contrate parceria público-privada para construir e administrar presídios (PL 190/2019). Porém, especialistas receiam que a medida aumente ainda mais o número de presos no estado e gere exp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades criticam PL que privatiza administração de prisões no RJ Leia mais »
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 24 de abril, o lançamento do livro "O Princípio Constitucional da Fraternidade: Seu Resgate no Sistema de Justiça". De autoria do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, a obra conta com prefácio do ministro do Supremo Tribunal… Veja a matéria original no Portal
Ministro Reynaldo Soares lança livro no espaço cultural do STJ Leia mais »
O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, do Superior Tribunal Militar, negou, nesta sexta-feira (12/4), o pedido de liberdade de nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, morto com 80 tiros no Rio de Janeiro. Para o ministro, não há "aparência de ilegalidade" na decis… Veja a matéria original no Portal
STM nega pedido de liberdade a militares que assassinaram músico Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, em horário impositivo. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1026923, teve repercussão geral reconhecida em deliberação no Plenário Virtual da Corte. No recurso extraordinário, a União
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6109, na qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionava dispositivo da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) que veda a indicação de pessoa que exerça cargo em organização sindical para os cargos de direção
A constituição de um sindicato específico para representação dos peritos criminais viola o princípio constitucional da unicidade sindical. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol) rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Peritos criminais devem ter mesmo sindicato de policiais no DF Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (11/4), a análise do caso que discute a legalidade da cobrança de pedágio em rodovias federais que passam dentro de bairros enquanto não existem vias alternativas de tráfego. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Para ele, o rec… Veja a matéria original no Portal
STF julga cobrança de pedágio em área interna de município Leia mais »
Na sessão plenária desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram listas de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam dispositivos de diversas constituições estaduais. ADI 241 Por unanimidade, os ministros declararam a inconstitucionalidade do artigo 248, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que cria a Procuradoria do
Plenário julga ações questionando normas de constituições estaduais Leia mais »
Por unanimidade, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do DF decidiu, nesta quinta-feira (11/4), alterar a forma de escolha dos nomes que serão apresentados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O edital com os novos critérios será lançado após a Páscoa. Os pré-requ… Veja a matéria original no Portal Consultor
OAB-DF quer mudar regra de lista dos candidatos a vaga no TJ-DF Leia mais »
