Deputados federais e representantes do governo criticaram nesta quinta-feira (11/4) o acordo firmado entre a Petrobras, a equipe da "lava jato" e os Estados Unidos. As críticas foram feitas durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputados criticam acordo da "lava jato" com a Petrobras Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou como inconstitucional a Resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar paulista que permitia que policiais militares apreendessem provas em cena de crime. Du Amorim / Portal do GovernoRelator do processo entendeu que resolução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP declara inconstitucional norma sobre PMs na cena do crime Leia mais »
Os ministérios e autarquias federais devem repassar para estados e municípios a verba destinada por emendas parlamentares individuais impositivas, mesmo que os entes estejam inadimplentes. É o que define parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União que ganhou efeito vinculante. O parecer de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Parecer da AGU autoriza repasses a estados e cidades inadimplentes Leia mais »
Na sessão desta quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4908) ajuizada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e declarou constitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as operadoras de telefonia celular e fixa a cancelarem a multa de
Na sessão desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra leis do Estados do Pará e do Rio Grande do Sul que dispõem sobre remuneração de servidores públicos, pesca amadora e semiprofissional e criação de cartórios. ADI 4345 Por unanimidade de votos, o Plenário julgou procedente a
STF julga ADIs que questionavam leis do Pará e do Rio Grande do Sul Leia mais »
Após três anos de investigação sem oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público, o Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de inquérito policial contra o empresário Dércio Guedes de Souza. Ele foi preso na operação "custo brasil", em 2016, sob suspeita de usar sua empres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ tranca inquérito contra empresário após 3 anos sem denúncia Leia mais »
Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, ajuizada contra dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) que condicionam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Até o momento, sete ministros votaram pela parcial procedência da
Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (11), por maioria de votos, indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1764, ajuizada contra a Lei 9.601/1998, que flexibiliza as relações de trabalho ao disciplinar o contrato por prazo determinado. Os autores da ação, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático dos
Plenário nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão dessa quinta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 e julgou constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública em todo o país. Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, que entende que
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10/4), a permissão do porte de armas aos deputados estaduais, polícia legislativa, auditores fiscais estaduais e municipais e agentes de segurança socioeducativos. Porém, o Ministério Público Federal afirmou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede que Witzel vete porte de armas autorizado pela Alerj Leia mais »
