Jornada de 15 horas gera dano existencial que deve ser reparado por indenização. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Guarulhos (SP) a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de tra… Veja a […]
Jornada de 15 horas gera dano existencial ao trabalhador, diz TST Leia mais »
O transporte de funcionários em veículo oficial não é, por si só, lesivo ao erário ou contrário aos princípios da Administração Pública. Afinal, presume-se a boa-fé e a legitimidade dos atos de agentes estatais. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro… Veja a matéria original no Portal
Transporte de servidor em veículo oficial não é, por si só, ilegal Leia mais »
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (10/4), o julgamento sobre a possibilidade de a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ajuizar ações rescisórias para tentar reverter decisões de processos já encerrados e com decisões favoráveis aos contribuintes. O julgament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ analisa reversão de derrotas judiciais por ações rescisórias Leia mais »
É ilegal a exigência de CID para o atestado médico ter validade. Com este entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Exigir CID em atestado para abono de falta é ilegal, define TST Leia mais »
A inclusão de processos com repercussão geral reconhecida em listas de julgamento tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal. Segundo advogados, julgar processos de reconhecido impacto social, jurídico e até econômico em listas elaboradas pelos relatores prejudica a defesa. Quando o process… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados reclamam de julgamento de recursos em lista no STF Leia mais »
Os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região começaram a julgar, na segunda-feira (8/4), a apelação criminal contra decisão que absolveu sumariamente executivos da Laep Investments, ex-dona da Daslu e da Parmalat no Brasil, entre eles o controlador Marcus Alberto Elias… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 começa a julgar absolvição sumária de executivos da Laep Leia mais »
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 645181, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade de cobrança de pedágio em trecho de rodovia federal situado dentro da área urbana para os habitantes locais e a eventual necessidade de oferecimento de via alternativa gratuita. Na
Suspenso julgamento sobre pagamento de pedágio por moradores de município cortado por BR Leia mais »
O regime funcional de dedicação exclusiva para diretores de escolas públicos é requisito para o exercício dos cargos e está previsto na Lei 14.032/2018, que alterou o Estatuto do Magistério da Bahia. Nelson Jr. / SCO STFToffoli considerou que a manutenção da decisão do TJ-BA poderia causar … Veja a matéria original no Portal Consultor
Governador da BA pode exigir dedicação integral de diretor de escola Leia mais »
A criação do fundo para entregar dinheiro da Petrobras aos procuradores da “lava jato” não foi informada aos acionistas da empresa nem ao seu conselho fiscal. Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (10/4), a companhia informa que apenas sua diretoria executiva e os “comitê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Criação de fundo não foi informada a conselho fiscal da Petrobras Leia mais »
Uma reunião no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11) com representantes de 40 instituições que atuam em nome dos direitos da primeira infância marcou o início dos trabalhos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende unir esforços do Sistema de Justiça, de órgãos
