O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que estava impedindo o governador do estado de exigir dos diretores e vice-diretores de escolas públicas estaduais dedicação integral ao serviço. O regime funcional de dedicação exclusiva é requisito para o exercício dos […]
O licenciamento e a transferência de veículo só podem ser feitos com a quitação de todas as multas e débitos tributários referentes a ele. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal ao declarar, nesta quarta-feira (10/4), constitucionais as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exigem o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Veículo deve estar sem débitos para ser licenciado, diz STF Leia mais »
Menção genérica sobre crime e uma possibilidade futura de uma reiteração delitiva não são elementos capazes de sustentar a prisão preventiva. A avaliação é do ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a liberdade um homem acusado de falsidade ideológica por e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do STJ concede HC por falta de fundamentação na prisão Leia mais »
Eunício de Oliveira (MDB-CE) não foi reeleito senador em 2018, e seu mandato acabou. Portanto, ele não tem mais foro por prerrogativa de função. E mesmo se tivesse, a mera menção a seu nome em processo que corre na primeira instância não justificaria o envio do caso para o Supremo Tribunal Federa… Veja a matéria
Gilmar nega pedido de Cabral para mandar processo para o STF Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (10), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2998 e afastou a possibilidade de estabelecimento de sanções por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
As intimações em Goiás voltarão a ser feitas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Foi o que decidiu nesta quarta-feira (10/4) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça goiano ao suspender o parágrafo 3° do artigo 1° da Resolução 100/2019, que previa a comunicação desses atos processuais pelo pa… Veja a matéria original no Portal
Intimações em Goiás voltam a ser feitas pelo DJe Leia mais »
O Tribunal Regional de Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda, do PSL. No entendimento dos desembargadores, a senadora cometeu caixa dois e abuso de poder econômico por ter feito gastos eleitorais antes do período permitido, por meio de um contrato simulado de emp… Veja a matéria original no Portal Consultor
TRE de Mato Grosso cassa mandato de senadora ex-juíza linha-dura Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. O anúncio foi feito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Royalties do petróleo serão julgados em 20 de novembro Leia mais »
A Justiça Federal concedeu liminar à Associação dos Servidores do Hospital Universitário (ASHU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que impede a instituição de ensino de suprimir, da folha de pagamento deste mês e seguintes, o desconto das mensalidades pagas à associação. O juiz … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
UFSC não pode suspender desconto de mensalidade de associação Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a permissão para que os ofícios de registro civil de pessoas naturais prestem outros serviços remunerados, desde que sejam conexos às atividades cartorárias e que o convênio que os autorize seja homologado pelo Judiciário. O entendimento foi firmado na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
