O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se os tribunais locais podem transformar em obrigação a decisão da corte de autorizar a execução da pena depois da decisão de segunda instância. Os ministros discutem, no plenário virtual, súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que torna obrig… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Supremo discute súmula que torna execução antecipada obrigatória Leia mais »
Demora no fornecimento de medicamento gera danos morais. Este é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em processo movido contra a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), pelo qual uma associada buscava a garantia de cobertura para … Veja a matéria original
Demora em fornecimento de remédio causa dano moral, diz TJ-RS Leia mais »
Fernando DonasciHá duas semanas, Receita Federal recebeu declaração falsa do IR da ex-presidente Dilma Rousseff A Receita Federal recebeu uma declaração falsa de imposto de renda da ex-presidente Dilma Rousseff. A violação do sigilo fiscal foi descoberta há duas semanas, quando a ex-presid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Receita Federal recebe declaração falsa do IR de Dilma Rousseff Leia mais »
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Tocantins cassou decisão que impedia que a empresa de telefonia Oi produzisse prova pericial sobre a instalação de estações de rádio-base. Segundo o colegiado, os danos causados por esse tipo de instalação ainda são bastante controversos. Oi ped… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-TO autoriza Oi a fazer perícia sobre instalação de antenas Leia mais »
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade de 16 artigos da Lei 16.559/2019 de Pernambuco, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor. Os dispositivos criam obrigações para seguradoras e operadoras de saúde suplementar
A empresa responde objetivamente em caso de acidente de trabalho ocorrido durante atividade de risco acentuado. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a indenizar a família de um trabalhador morto em acidente de trânsito causado por terc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa deve indenizar por acidente de trânsito causado por terceiro Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 170356, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Paulo Mac Donald Ghisi, ex-prefeito de Foz do Iguaçu condenado à pena de dois anos e três meses de detenção (convertida em duas penas restritivas de direitos) por fraudar o caráter competitivo
Depois de ser condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil ao ex-presidente Lula por chamá-lo de "encantador de burros", o promotor de Justiça de São Paulo Cassio Roberto Conserino foi multado por recurso protelatório. Condenado a pagar indenização por danos morais ao ex-pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Promotor que indenizará Lula é multado por recurso protelatório Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo Estado de Mato Grosso na Suspensão de Segurança (SS) 5287 e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal estadual que havia determinado ao governo o pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensão dos associados do Sindicato dos Delegados de Polícia
Em decisão tomada na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado em três mandados de segurança (MS 36438, 36439 e 36442) impetrados por parlamentares visando à suspensão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O ministro não constatou, no caso,
Ministro nega liminares para suspender tramitação da reforma da Previdência Leia mais »
