A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. STJ segue entendimento do Supremo de que ICMS não é faturamento e nã… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
ICMS não integra contribuição previdenciária, define STJ Leia mais »
A defesa de Lula não deve acessar o acordo de leniência feito pela Odebrecht. A opinião é da Procuradoria-Geral da República, que divulgou, nesta quarta-feira (10/4), o parecer que fez ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido do ex-presidente. Lula afirma que acordo de leniência da Odebre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR pede que Lula não tenha acesso a leniência da Odebrecht Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de remoção compulsória da juíza Silvia Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal no Fórum de Araraquara. A magistrada foi punida com o afastamento por ter autorizado, durante uma audiência de c… Veja a matéria original no Portal
CNJ mantém sanção à juíza que forneceu lanche a presos Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi criticada pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) sobre as declarações acerca da inconstitucionalidade dos dispositivos que permitem que advogados públicos recebam honorários de sucumbência em causas em que União, autarquias e f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Membros da AGU criticam posição da PGR sobre honorários Leia mais »
É constitucional que cartórios de registro civil prestem serviços adicionais, como auxiliar e facilitar a emissão de documento de identificação e documento do carro, de forma remunerada. Assim entendeu, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (10/4), ao analisar li… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo autoriza cartórios a ampliar serviços e emitir documentos Leia mais »
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para que o prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto possa reassumir a Prefeitura de Tavares, na Paraíba. Prevaleceu entendimento do ministro Rogério Schietti, que avaliou a ausência de indícios de organização crimin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
6ª Turma do STJ autoriza que prefeito paraibano reassuma cargo Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido ao segundo biênio como substituto no Tribunal Superior Eleitoral. A eleição foi nesta quarta-feira (10/4), no início da sessão plenária. Alexandre de Moraes completa dois anos em que integra a corte eleitoral no próximo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alexandre de Moraes é reconduzido ao TSE como ministro substituto Leia mais »
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6116) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015), que alterou a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e instituiu o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O ministro Alexandre de
Partido questiona modificações realizadas na Lei Pelé Leia mais »
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece importar muito para os interesses fiscais da União. Embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido pelas empresas não é faturamento e por isso não pode estar na base de cálculo do PIS e da Cofins, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª …
Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de PIS e Cofins Leia mais »
O ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam liminares em habeas corpus (HCs 169821 e 169942), respectivamente, ao engenheiro Arsenio Negro Júnior, da empresa Tüv Süd, e ao geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp, da Vale S.A., para garantir-lhes o direito ao silêncio e à assistência de advogado no
Ministros asseguram prerrogativas constitucionais a convocados para CPI de Brumadinho Leia mais »
