Adriana Zawada anunciou, nesta terça-feira (9/4), a saída do cargo de secretária-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por questões familiares. Depois de um ano e meio à frente do órgão, ela será substituída pela procuradora da República em São Paulo Cristina Melo. Zawada vo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho Nacional do Ministério Público tem nova secretária-geral Leia mais »
A 6ª Turma do do Superior Tribunal de Justiça anulou grampos telefônicos autorizados com base em decisão que não indicava participação do grampeado em esquema criminoso. Foram descartadas gravações de conversas do ex-vereador de Ribeirão Preto (SP) Capela Novas (PPS), acusado de participar de des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
6ª Turma do STJ anula grampos baseados em pedido genérico do MP Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconsiderou decisão por meio da qual havia determinado, em novembro passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. A suspensão vigoraria por 24 meses, prazo dado aos poupadores para decidir
Foi assinado, nesta terça-feira (9/4), o contrato de arrendamento da área STS 13, onde são movimentados granéis líquidos no Porto de Santos, entre o Ministério da Infraestrutura e a Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais (Ageo). Assessorada pelo Tojal Renault Advogados, a empresa ar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tojal Renault assessora Ageo, que arrendou área no Porto de Santos Leia mais »
Estados não podem contrariar leis federais sobre concessão de benefícios a servidores e descendentes. Por isso a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu efeitos de lei do Maranhão que só autorizava o pagamento de pensão por morte a menores de 18 anos. A Lei 8.213/1991, federal, estabel… Veja a matéria original no Portal
Estados não podem contrariar regras federais sobre servidores Leia mais »
Mandados de busca e apreensão coletivo são inconstitucionais. Sem fundamentação individualizada das razões que tornam a medida necessária, ela fere o princípio da presunção de inocência, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do lar e o devido processo legal. Ideia do governo de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
DPU pede que STF proíba mandados de busca e apreensão coletivos Leia mais »
Por ausência de justa causa, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (9/4), a denúncia contra o ex-deputado federal Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT). A decisão foi unânime. O Ministério Público Federal acusava o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva, tentativa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF rejeita denúncia contra ex-deputado por falta de justa causa Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça manteve suspenso o contrato do Tribunal de Justiça com a Microsoft para fornecimento de sistemas de processo eletrônico. Em decisão desta terça-feira (9/4), o conselho autorizou o TJ a estudar soluções não relacionadas ao PJe, sistema adotado como política de unifor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ mantém suspensão do contrato entre TJ-SP e Microsoft Leia mais »
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1107296 no qual se discute, entre outros pontos, se é possível a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (10) se referenda a medida liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5855, ajuizada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A liminar suspende a eficácia de dispositivos da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), que possibilita a prestação de
Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quarta-feira (10) Leia mais »
