O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pereira Calças, apresentou ao Órgão Especial da corte, nesta segunda-feira (8/4), o contrato de R$ 1,3 bilhão firmado com a Microsoft para a criação de um novo sistema judicial eletrônico. O presidente do TJ-SP, Manoel Pereira C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Órgão Especial do TJ-SP declara apoio a contrato com a Microsoft Leia mais »
A senadora Selma Arruda (PSL-MT) ingressou com exceção de suspeição do desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. Ele é relator de ação em que a senadora é acusada de caixa dois e abuso de poder econômico. Ela o acusa de ter vazado seu voto para sete veículos de … Veja a
Senadora acusada de caixa dois alega suspeição de relator do recurso Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30326 para cassar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, ao aplicar equivocadamente entendimento do Supremo, considerou inconstitucional taxa de fiscalização instituída pelo Município de São Paulo. Na origem, a Pepsico do Brasil ajuizou ação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 165536, no qual a defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Valdsen da Silva Alves Pereira pedia a anulação de todos os atos investigatórios e decisórios ocorridos desde 2014 e que integram a ação penal a que
A Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6117 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) que proibiu a atuação de correspondentes bancários dentro de agências bancárias. A entidade alega que os correspondentes têm papel preponderante na economia,
ADI questiona restrição à atividade dos correspondentes bancários Leia mais »
A mera solicitação do Tribunal de Justiça de São Paulo como amicus curiae para defender um juiz configura imparcialidade objetiva da corte. É o que afirmam os advogados Aury Lopes Jr. e Vitor Paczek em parecer juntado à reclamação da Defensoria Pública de São Paulo que tramita no Supremo Tribunal… Veja a matéria original no
TJ que ingressa em ação que acusa juiz se torna parcial, diz parecer Leia mais »
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta segunda-feira (8/4), a Lei do Cadastro Positivo, que amplia o acesso de bancos ao cadastro positivo de crédito. O cadastro positivo é uma espécie de histórico de crédito de cada consumidor. Por meio desse histórico, o comerciante pode… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro sanciona lei que torna "cadastro positivo" obrigatório Leia mais »
Apenas o Executivo pode propor lei que cria estruturas e cargos públicos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense, por unanimidade, declarou nesta segunda-feira (8/4) inconstitucional a Lei estadual 8.089/2019, já que ela teve origem na Assembleia Legislativa do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ anula lei que criou delegacia de combate a abusos contra jovens Leia mais »
Os custos com comissões pagas sobre as vendas de consórcios geram direito a crédito do PIS e da Cofins. Para a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) esses pagamentos devem ser considerados insumos, pois se tratam de gastos aplicados ou consumidos di… Veja a matéria original no Portal
Comissão sobre venda de consórcio dá direito a crédito PIS/Cofins Leia mais »
Na quarta-feira passada (3/4), foi protocolada na Câmara dos Deputados a PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleira Rossi (MDB-SP), que pretende promover uma significativa reforma tributária na incidência sobre bens e serviços no Brasil. De acordo com a proposta, seriam extintos IPI, ICMS, IS… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ricardo Lodi: Reforma tributária simplifica, mas tem efeito regressivo Leia mais »
