O custo da comissão de corretagem pode ser transferido ao consumidor só no momento da assinatura do contrato, contanto que haja clareza nessa informação. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A ministra Isabel Gallotti entendeu que não é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Taxa de corretagem pode ser informada só na assinatura do contrato Leia mais »
Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria que discute o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais, sem previsão expressa na Constituição Federal. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 970823, de relatoria do ministro Marco Aurélio. O
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 168236, por meio do qual a defesa de Celso Kohler Caldas, ex-presidente do Procon do Espírito Santo (Procon/ES), pretendia obter o afastamento da condenação pelo crime de corrupção passiva e a redução da pena por concussão
A vontade dos trabalhadores expressa em assembleia acompanhada pelo Ministério Público tem validade mesmo sem anuência do sindicato. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vontade dos trabalhadores não precisa de anuência de sindicato Leia mais »
A Suprema Corte dos EUA decidiu que uma pessoa pode ser responsabilizada por disseminar declarações falsas ou enganosas, com a intenção de fraudar investidores, mesmo que o autor do conteúdo das declarações tenha sido seu chefe e que a divulgação tenha sido feita obedecendo a ordens superiores — … Veja a matéria original no Portal
Nos EUA, consultor responde por divulgar declarações falsas de chefe Leia mais »
Os tributos sobre consumo devem ser simplificados. Essa foi a mensagem passada na palestra desta segunda-feira (8/4) feita na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) pelas advogadas Karem Jureidini Dias e Susy Gomes Hoffmann. Ambas destacaram o caos que as empresas enfrentam ao tenta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Unificação dos tributos sobre consumo é urgente, dizem advogadas Leia mais »
Ao completar 100 dias de governo, na próxima quinta-feira (11/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende revogar 250 decretos sob a alegação de que as atuais normas confundem os administradores públicos ou perderam validade. A ação é chamada de "revogaço". Bolsonaro pretende rev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro pretende revogar 250 decretos sem validade nesta semana Leia mais »
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal. Para a Justiça, hou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça manda Receita ajustar sistema de dados do Pert Leia mais »
O procurador da República Diogo Castor de Mattos anunciou na sexta-feira (5/4) seu desligamento da chamada força-tarefa da operação "lava jato". Segundo informações do site G1, ele se afastou por recomendação médica, por estafa física e mental, depois de ocupar a função por cinco anos. Recente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procurador Diogo Castor de Mattos anuncia saída da "lava jato" Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai analisar nesta segunda-feira (8/4), a partir das 14h, o contrato firmado com a Microsoft. A sessão foi convocada pelo presidente do TJ, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Ele afirma que o acordo já foi discutido e agora serão e… Veja a matéria original
Órgão Especial do TJ-SP vai analisar contrato com a Microsoft Leia mais »
