A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a reintegração de posse pela Vale de imóvel cedido a um empregado afastado do trabalho por doença desde agosto de 2007. Como o afastamento não ocorreu em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, mas de enfermidade comum, a turma co… Veja a matéria original […]
Vale pode retomar posse de casa ocupada por empregado afastado Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Justiça do DF, nesta quinta-feira (4/4), denúncia de violência doméstica contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga. Na decisão, o ministro Celso de Mello cita a decisão do STF de restringir o foro privilegiad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Celso de Mello envia denúncia contra Admar Gonzaga para o TJ-DF Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Tribunal Superio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF recebe mais duas ações contra MP da contribuição sindical Leia mais »
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e deferiu ao publicitário Ramon Hollerbach, condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 470 – chamado Mensalão –, a progressão para o regime aberto. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 5. Condenado pelos crimes de peculato, corrupção
AP 470: Ministro defere progressão do publicitário Ramon Hollerbach para regime aberto Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o acordo de leniência assinado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. O ministro quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela emp… Veja a matéria original
Alexandre de Moraes pede explicações sobre leniência da Odebrecht Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (4/4), ação em em que se discute o uso de aviões para combate ao mosquito Aedes Aegypti com aprovação de autoridades sanitárias e comprovação científica da eficácia da medida. O julgamento foi suspenso para aguardar os … Veja a matéria original no Portal Consultor
STF começa a analisar uso de avião para pulverização de inseticida Leia mais »
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu, nesta quinta-feira (9/4), Habeas Corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O relator do caso, José Maurício Pinto de Almeida, foi vencido pelos votos de Francisco Pinto Rabello Filho e José Carlos Dalacqua, informa o site … Veja a matéria original no Portal
TJ-PR concede Habeas Corpus a ex-governador Beto Richa, do PSDB Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento da ação penal na qual um homem condenado por homicídio tentado, mas absolvido da imputação de homicídio consumado pelo Tribunal do Júri de São Paulo (SP), seria submetido a novo julgamento apenas pelo crime do qual foi inocentado. Em julgamento de apelação, o
Reconhecimento de direito adquirido a benefício previdenciário mais vantajoso prescreve. Foi o que definiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado em fevereiro deste ano. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques. Na sessão do dia 24 de out… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Reconhecimento de direito adquirido prescreve, decide STJ Leia mais »
É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação. Contribuição pr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, diz juiz Leia mais »
