abril 2019

Uma companhia aérea e uma agência de viagens foram condenadas a indenizar duas passageiras que foram barradas na imigração da Colômbia porque uma das das passageiras não havia tomado vacina de febre amarela. Mulheres eram alérgicas a componentes da vacina e não conseguiram entrar na Colômbia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não registrou o documento em cartório imobiliário. STJSanseverino apontou precedentes de que, mesmo aquele que tem o título aquisitivo é detentor de pretensão à imissão na posse do imó… Veja a matéria original no

AATSP Morreu, neste sábado (27/4), o advogado trabalhista Agenor Barreto Parente (foto). Ele foi um dos fundadores da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e primeiro da instituição de classe. O enterro ocorreu neste domingo, no Cemitério do Morumbi, em São Paulo. E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Artistas globais tomaram a parte pelo todo e gravaram um vídeo defendendo o Projeto de Lei Complementar 38/2019, que equivale a um terço do chamado pacote "anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, à Câmara dos Deputados. Maitê Proença, Luana Piovani, Juliana Paes, Malvino … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Saiu na sexta-feira (26/4) o resultado de uma pesquisa do Washington Post e da ABC News que solidifica a posição das lideranças do Partido Democrata de não abrir o processo de impeachment do presidente Donald Trump, pelo menos por enquanto. A pesquisa mostra que a maioria dos eleitores americanos… Veja a matéria original no Portal

O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil veda a penhora sobre remunerações, soldos, pecúlios, pensões e ganhos do trabalho autônomo do devedor. Mas esta regra pode ser relativizada, segundo a jurisprudência, desde que observado o princípio da dignidade da pessoa humana. Ou seja, desd… Veja a matéria original no Portal Consultor

A reclassificação fiscal exige análise técnica de natureza, composição e constituição do produto, e cabe ao órgão fiscalizador provar que a categoria adotada pela empresa está errada, se ela for questionada. Este foi o entendimento firmado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o aplicativo Whatsapp deve fornecer, em 15 dias, informações para apurar a possível clonagem do celular de uma ex-vereadora. Em caso de descumprimento, a decisão prevê pena de multa diária de R$ 500. Ex-vereadora pediu… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por não existir pedido de demissão e assinatura no Termo de Rescisão Contratual de um empregado de uma rede de lanchonetes, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que a demissão foi sem justa causa e condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias não quitadas no momen… Veja a

Um grupo de parlamentares promoveu audiência pública na cidade de Minaçu, em Goiás, neste sábado (27/4) para ouvir trabalhadores da Sama Minerações, que está com as atividades paralisadas desde fevereiro deste ano por determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A Sama, que f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico