abril 2019

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão de investigação criminal contra o prefeito de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e outros servidores. Eles foram acusados de ter descumprindo ordem judicial. Sergio AmaralA ordem judicial supostamente descumprida d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O parágrafo 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) garante ao advogado imunidade profissional no exercício de seu mandato, em juízo ou fora dele, não podendo ser punido por suas manifestações. Entretanto, ele não pode falar ou escrever o que bem entender, pois se extrapola nas … Veja a matéria original no

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em agravo que discute se é possível usar informações de delação premiada em ação civil pública por atos de improbidade. Nelson Jr. / SCO STF De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do agravo, a discussão t… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os processos que envolvem violação à propriedade industrial de invenção de trabalhador estão sujeitas aos prazos de prescrição previstos na legislação especial. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). TRT-SCNa ação, empregado alegou ter desenvolvido … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A juíza Maria Moraes Tayer, da 1ª Vara Federal Cível de Goiás, determinou que um servidor exclua postagens das redes sociais em que ataca o TRT da 18ª Região, seus juízes e servidores. Juíza considerou que não havia provas da vericidade das publicações do servidor, recém-demitido do TRT-18 … Veja a matéria original no Portal

Os sucessores da pessoa que vinha recebendo verba alimentar podem se habilitar na Justiça à cobrança das parcelas devidas até o falecimento. Afinal, as verbas não pagas já foram incorporadas ao seu patrimônio, pertencendo, a partir de então, à sucessão. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de … Veja a matéria original no

A Advocacia José Del Chiaro tem um novo sócio de antitruste: Luís Nagalli. O profissional tem experiência representando clientes nacionais e estrangeiros em notificações de fusões e aquisições, bem como em investigações de condutas unilaterais e cartel, incluindo negociações de acordos de leni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-procurador-geral e ex-diretor do Banco Central Isaac Sidney deixará o escritório Warde Advogados no fim de abril para assumir a vice-presidência executiva da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Sidney implementou a área de Direito Bancário do Warde Advogados. Com sua saída, Caetano… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A corte do Superior Tribunal Militar determinou a restauração dos autos do processo da Confederação do Equador, de 1824. A ação foi movida pela quinta geração da família do então coronel de milícias João de Andrade Pessôa, executado por fuzilamento em abril 1825, em Fortaleza (CE). STMEm vot… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Constituição Cidadã de 1988, atenta à tendência mundial de se estabelecer mecanismos aptos a coibir a neo-criminalidade e as violações aos direitos pertencentes à coletividade, inovou o sistema de responsabilização penal até então existente em nosso país e possibilitou a responsabilização penal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico