abril 2019 – Página: 9

Mantida prisão de ex-prefeito acusado de desvio de recursos públicos de município do RS

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 169901, no qual a defesa do ex-prefeito de Cruz Alta (RS) Juliano da Silva pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele foi denunciado pela suposta prática dos crimes de apropriação e desvio de bens ou rendas públicas […]

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Juiz do Ceará manda estado fornecer água em presídios

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O juiz Cézar Belmino Barbosa, da Comarca de Fortaleza (CE), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará regularize o fornecimento de água potável para presos. acervo do MNPCT, 2019Recipientes usados por presos para armazenar água e alimentos Na liminar desta quar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Servidor demitido do TRT-18 se defende em vídeo nas redes sociais

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O servidor Esdras Emmanuel Sousa Goés, demitido do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), publicou um vídeo em suas redes sociais apresentando sua versão para os fatos que levaram à sua demissão. No vídeo, ele reforça as acusações de corrupção contra o tribunal e defende que sua… Veja a matéria original no Portal

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Câmara do Rio aprova continuidade de impeachment de Crivella

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A comissão processante de impeachment da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira (26/4), a continuidade do processo contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Por 2 votos a 1, os vereadores decidiram que o processo deve prosseguir. Marcelo Crivella é acusado de renovar i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Ministra rejeita HC de procurador aposentado de MT que pedia suspensão de medidas diversas da prisão

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 170175, no qual a defesa do procurador aposentado de Mato Grosso Francisco Gomes de Andrade Lima Filho buscava a revogação das medidas cautelares diversas da prisão a ele impostas. Ele foi denunciado pela suposta prática dos crimes de

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Defensora não deve indenizar juíza por vídeo enviado por WhatsApp

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A comunicação via WhatsApp tem viés privado, não público. Afinal, quem envia uma mensagem escolhe os destinatários e espera deles privacidade e sigilo. Com esse entendimento, 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, reverteu, nesta quinta-feira (25/4), sentença … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Reis Friede: Lei que proíbe casamento de menores ignora problemas

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Ninguém, em sã consciência, é a favor do casamento de mulheres adolescentes. Em todos os países do mundo, em maior ou menor grau, o fenômeno é observado, considerando a possibilidade da ocorrência de uma série de circunstâncias, entre elas uma indesejável gravidez prematura. Nesse sentido, a l… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF reafirma que MP de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra julgado de Tribunal de Contas

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência para reconhecer que o Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do Tribunal de Contas no qual atua. A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário Virtual do STF no julgamento de mérito do Recurso Extraordinário (RE) 1178617, que teve repercussão

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Pedido de vista suspende análise de HC em que policial acusado de homicídio pede julgamento na Justiça Federal

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Em sessão realizada nesta terça-feira (23), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar processo em que se discute se compete à Justiça Federal ou à Justiça estadual julgar crime de homicídio praticado por policial rodoviário federal em briga de trânsito no trajeto entre a residência e o trabalho. O exame da

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AGU ajuíza ação regressiva de R$ 2,9 milhões contra Whirlpool

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Advocacia-Geral da União ajuizou, nesta sexta-feira (26/04), uma ação regressiva coletiva em busca do ressarcimento de R$ 2,9 milhões gastos pelo INSS com benefícios concedidos a trabalhadores da Whirlpool, multinacional de eletrodomésticos localizada em Rio Claro (SP). Ação regressiva da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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