A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o estado do Ceará a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher que recebeu esgoto de presídio em seu terreno durante três anos.
A mulher moveu uma "ação por dano infecto" argumentando que matéria fecal do presídio de Urub…
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