O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (22) ressaltando a importância da análise dos processos que envolvem temas relacionados ao acesso à saúde, de forma a orientar a atuação do Poder Judiciário sobre o tema.
“É fundamental, portanto, que, sob os parâmetros dos compromissos assumidos e determinados pela Carta Constitucional, essa discussão seja realizada para termos a melhor orientação possível da atuação do Poder Judiciário”, avaliou o ministro Dias Toffoli.
Ele registrou que todos os ministros da Corte tiveram a oportunidade de receber memoriais com informações sobre o tema, as partes envolvidas nos processos, além de representantes de associações de pacientes e de conselhos de saúde, bem como gestores de municípios, estados, Distrito Federal e União.
“A pauta que se coloca hoje buscará contribuir para a parametrização da atuação do Judiciário na implementação ao direito à saúde. É mais um passo a ser adotado por este Poder, além das medidas que já vêm sendo adotadas na seara extrajudicial”, afirmou o presidente do STF.
Os processos pautados para hoje tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estão em julgamento quatro Recursos Extraordinários (REs) 855178 (embargos de declaração), 566471, 657718 e 1165959, todos com repercussão geral reconhecida.
CNJ
Antes de chamar os processos para julgamento, Dias Toffoli lembrou as medidas que vêm sendo adotadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde para monitorar e dar apoio técnico às decisões judiciais, por meio de parcerias firmadas com os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês.
Ele acrescentou que o CNJ também busca adequar as metas do Poder Judiciário aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, estabelecidos pelas Nações Unidas.
AR/RR
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