O Supremo Tribunal Federal sediará nesta quarta-feira (29), às 18h30, no Salão Branco, a solenidade de lançamento da 13ª edição do Anuário da Justiça Brasil 2019, produzido em parceria entre a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e a Revista Consultor Jurídico. O tema de capa é “O Judiciário sob ataque – a crise das instituições brasileiras bate à porta dos tribunais”.
O Anuário apresenta o perfil de cada um dos ministros da Suprema Corte, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e apresenta as tendências de julgamento das Cortes Superiores e o trabalho desenvolvido por outras órgãos do sistema de Justiça, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também destaca os 30 anos do STJ, conhecido como Tribunal da Cidadania, em matéria especial que traz uma seleção das 30 decisões mais importantes da sua história.
Judicialização
Em artigo publicado no Anuário, intitulado “A Suprema Corte que mais julga no mundo”, o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, alerta para a excessiva judicialização dos conflitos e associa o fenômeno “à prevalência da mentalidade de que a sentença judicial é o único meio de verdadeiramente se apaziguar um conflito”. O ministro defende, no entanto, a adoção de outras esferas de resolução dos conflitos sociais e políticos. “O processo Judicial contencioso nem sempre é capaz de lidar com a complexidade envolvida nesses contextos”, observa, ao propor a superação da cultura do litígio com foco na pacificação, por meio de mecanismos consensuais que estimulem a solução dialógica dos impasses.
Para o presidente do STF, boa parte do alto número de processos julgados pelo STF (mais de 126 mil em 2018) poderia ser solucionada em outras instâncias ou esferas de Poder, judiciais ou não judiciais. “O STF não pode ser uma instância recursiva da arena política”, ressalta. “Cabe a ele sim promover o equilíbrio institucional entre os poderes, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
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