A Corregedoria Nacional de Justiça promove, nos dias 26 e 27 de junho, o primeiro Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). O evento acontecerá em Brasília e terá discussões e apresentações de soluções e projetos sobre os desafios atuais dos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, mili… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ promove primeiro Fórum Nacional de Corregedores Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional decreto municipal que exige autorização da prefeitura para fazer eventos. Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Decreto 43.219/2017 viola a liberdade de reunião e de manifestação. O decreto já est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ anula decreto que exige aval da Prefeitura do Rio para eventos Leia mais »
O Procon São Paulo notificou, nesta segunda-feira (27/5), seis agências de turismo para que informem as providências que estão sendo tomadas para resguardar os direitos dos consumidores em relação aos voos da Avianca, proibida de operar no Brasil desde sexta-feira (24/5). Depois da suspensão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procon paulista notifica agências de turismo sobre voos da Avianca Leia mais »
É preciso aprimorar o controle interno das instituições públicas e reestatizar o que foi capturado por grupos políticos e empresariais. É o que defende o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. "Há uma captura histórica muito forte do Estado, ora por grupos políticos, ora por grupo… Veja a matéria original no Portal
"Precisamos blindar as instituições públicas", diz Bruno Dantas Leia mais »
Ao negociar ações da OGX e da OSX em 2013 e não divulgar informações relevantes ao mercado, o empresário Eike Batista cometeu infração grave. Por isso, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários o condenou, nesta segunda-feira (27/5), a pagar duas multas no valor de R$ 536,5 milhões. Emp… Veja a matéria original no Portal
CVM multa Eike Batista por usar informações privilegiadas Leia mais »
O ministro Edson Fachin, relator, encaminhou para o revisor, ministro Celso de Mello, o processo contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador (BA). Na última sexta-feira (24/5… Veja a matéria original no Portal Consultor
Fachin manda ação penal contra Geddel para o revisor Leia mais »
Há, neste momento, o risco de indevida destinação de recursos vinculados à educação pública para o pagamento de honorários advocatícios contratuais. O argumento é da Procuradoria-Geral da República em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção do pagamento de honorários advoca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR defende veto a pagamento de advogados com verba do Fundeb Leia mais »
Em despacho na Ação Penal (AP) 1030, o ministro Edson Fachin, relator, encaminha para o revisor, ministro Celso de Mello, os autos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A ação trata dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento
Ministro Edson Fachin encaminha ação penal contra Geddel Vieira Lima para revisor Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33292 para suspender os efeitos de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizava a continuidade do procedimento de venda de ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. O ministro explicou que a decisão do STJ
Liminar suspende venda sem licitação de ações de subsidiária da Petrobras Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro dê início à perícia técnica nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1831, na qual o Estado do Piauí pede a demarcação em campo de três áreas situadas na divisa com o Estado do Ceará. O litígio remonta aos tempos do
