maio 2019

A disputa pelo comando da Associação Brasileira de Imprensa chegou na Justiça. Depois de suspender a contagem de votos da eleição que aconteceu em 26 de abril, o desembargador Marcelo Lima Buhatem, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu agora manter a atual diretori… Veja a matéria original no […]

Terá início nesta segunda-feira (27/5) a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Estão previstas diversas ações nos Tribunais Regionais do Trabalho de todos os estados do Brasil. A abertura oficial do evento ocorrerá às 9h, n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na vigência da Lei 9.249/95, extingue a punibilidade do crime tributário o parcelamento de débito feito antes do recebimento de denúncia pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias. O entendimento, pacificado no Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo juiz Alessandro Diaferi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz. Assim, a parte contratante que incorre nesta falha de serviço, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve indenizá-la. Com este entendimento, a 23ª… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou agravo de instrumento da Petrobras, que responde a ação civil pública para apurar dano ambiental no município de Imbituba (SC). ReproduçãoMinistério Público acusa a Petrobras de ter contaminado o solo com rejeit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) acaba com IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS e, em substituição, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. Porém, a proposta não mexe no Imposto de Renda – medida imprescindível para se restaurar a justiça do sistema trib… Veja a matéria original

Há situações em que a efetiva realização da justiça envolve não apenas uma dimensão econômico-política, mas também, de forma imbricada, uma dimensão cultural e identitária. Esse foi o caso do julgamento da ADI 3.239, na qual o STF reconheceu a constitucionalidade do decreto que regulamenta a dema… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Justiça do Trabalho decidiu anular 31 autos de infração emitidos por um auditor federal na fiscalização de um canteiro de obras na cidade de Coronel Freitas, no Oeste catarinense, em razão de a vistoria ter ocorrido num dia de forte chuva, com a obra suspensa. A decisão é da 3ª Câmara do Tribun… Veja

O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, está sendo acusado de ter mantido encontros informais com autoridades brasileiras envolvidas na "lava jato". As reuniões não são proibidas, mas precisariam ser documentadas. A informação foi divulgada em veículos de imprensa da Suíça e no blog do J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O novo decreto de armas não só manteve a inconstitucionalidade e a ilegalidade do decreto anterior como agravou as ilegalidades que marcam a medida. É o que conclui nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. ReproduçãoPara o órgão, novo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico