maio 2019

A Marinha do Brasil não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter o direito de uma técnica de enfermagem a seguir no processo seletivo para a vaga no comando do 5º Distrito Naval, em Rio Grande (RS). … Veja […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação ao Google por não ter cumprido ordem judicial que determinava a retirada de postagens ofensivas publicadas em um blog. A empresa deverá pagar indenização por danos morais em R$ 20 mil. Também foi mantida a multa diária pelo descumprim… Veja a matéria original no Portal

Ministros do Superior Tribunal de Justiça vão debater a Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018), em seminário que acontece nos dias 27 e 28 de maio, no auditório do STJ. A lei entrará em vigor em 2020. O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva e pelos pr… Veja a

O Ministério Público do Trabalho ingressou com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Segundo o órgão, os bancos negligenciaram o risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados à exploração do t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou um médico a pagar R$ 50 mil como indenização de danos morais a um paciente, por ter prometido cura para psoríase. A doença pode ser tratada, mas não curada. O médico fez um tratamento que supostamente curaria a doença infl… Veja a matéria

Muito tem-se falado na imprensa, e no meio jurídico brasileiro, nos últimos tempos, e não à toa, em proibição de retrocessos ambientais. Retrocessos, em face da estrutura do sistema constitucional pátrio, estão, para que não se façam rodeios, absolutamente vedados. [1] Beira à estultice, para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O descontentamento, a crítica e a discordância com a conduta de um político, expressos sem abusividade, não configuram ato ilícito, mas exercício regular do direito de manifestação e de opinião do eleitor. Afinal, quem exerce atividade pública está mais sujeito a críticas. Com este entendiment… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério da Justiça está autorizado a convocar 1.047 aprovados no concurso da Polícia Federal. A convocação consta no decreto 9.801, assinado nesta quinta-feira (23/5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Decreto define a distribuição dos cargos que estão autorizados a ser convocados. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Missão Compliance – especializada em programas de conformidade para empresas – tem dois novos sócios: Honazi Farias e Roberta Codignoto. Farias é delegado aposentado da Polícia Federal. Ele auxiliará empresas em investigações sensíveis, na prevenção à lavagem de dinheiro e na gestão estratég… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser lícita a acumulação de dois empregos públicos por uma auxiliar de enfermagem. Com isso, negou provimento ao recurso ordinário na ação rescisória do Hospital de Clínicas de Porto Alegre con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico