O juiz é o destinatário da prova durante a fase de instrução processual, por isso cabe a ele deliberar sobre a necessidade ou não de determinada prova para formar o seu convencimento. Com esse fundamento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou i… Veja a […]
Juiz é quem decide se depoimento de testemunha é necessário, diz TJ Leia mais »
Por entender que o deferimento de indenização por danos morais em valor inferior ao pleiteado não implica em sucumbência recíproca, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) afastou condenação imposta ao autor de uma reclamação para que pagasse honorários ao advogado da empre… Veja a matéria original no Portal Consultor
Receber indenização menor não implica em sucumbência recíproca Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal está prestes a reabrir a possibilidade de delatados questionarem acordos de colaboração premiada. O caso concreto dá muitos dos argumentos a favor da rediscussão de um precedente de 2015 do Plenário. Para o relator do HC, ministro Gilmar Mendes, em casos … Veja a matéria original no Portal
Possibilidade de delatados questionarem acordos foi destaque Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de um marco legal para regular o combate às fake news no Brasil, durante um debate nesta sexta-feira (24/5) na Faculdade de Direito da USP, com co-organização da ConJur. ConJur Também participaram do eve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do STF defende marco legal para combater fake news Leia mais »
Para evitar a suspensão dos serviços públicos oferecidos à população, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar determinando o desbloqueio de R$ 81,3 milhões das contas do estado de Minas Gerais, que atravessa crise financeira. A decisão, tomada na Ação Cível Originári… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux suspende bloqueio de R$ 81,3 milhões das contas de Minas Gerais Leia mais »
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a obrigação de rever cargos e salários de servidores da área de saúde. Tânia Rego / Agência Brasil Para Witzel, as normas colocam em risco a adesão do estado ao regime de recuperaçã… Veja a matéria original no
Witzel questiona obrigação de rever salários de servidores da saúde Leia mais »
A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitor por ausência nas últimas três eleições. No total, foram cancelados: Reprodução 1.247.066, na região Sudeste; 412.652 no Nordeste; 292.656 no Sul; 252.108 no Norte; 207.213 no Centro-Oeste; e 4.800 de eleitores residentes n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Eleitoral cancela mais de 2,4 milhões de títulos de eleitor Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, limitou em 119%, nesta quinta-feira (23/5), a taxa de ocupação de unidades de internação para menores infratores na Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro. Edson Fachin entendeu que superlotação viola direitos fundamentais. Rosinei C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin limita ocupação de unidades socioeducativas de 4 estados Leia mais »
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta quinta-feira (23/5) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho, no âmbito da operação bullish. Gu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mantega vira réu por caso de fraudes no BNDES para favorecer JBS Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso
