O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3270 para que a União se abstenha de bloquear R$ 81,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O ministro determinou, ainda, que eventuais valores bloqueados, relativos à contragarantia de parcelas de empréstimos contratados com o Banco […]
Suspenso bloqueio de R$ 81,3 milhões das contas de Minas Gerais Leia mais »
A mera existência de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional não tem o condão de afastar, por si só, a configuração de inércia por parte do Poder Legislativo. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Após o voto do decano, a corte formou maior… Veja a matéria original no
Leia voto do ministro Celso de Mello no julgamento da homofobia Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de medida liminar na Reclamação (RCL) 34839 para suspender o processo de cassação do prefeito de Divinópolis (MG). A Câmara Municipal rejeitou denúncia contra o prefeito por suposto cometimento de infração político-administrativa. Mas, segundo o ministro, o presidente da Câmara, ao impor o
Ministro suspende processo de cassação de prefeito de Divinópolis (MG) Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou incabível) do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 160332, no qual a defesa da servidora pública Eliane Assunção de Siqueira, condenada a 14 anos de prisão em regime inicial fechado pela prática dos crimes de organização criminosa e falsificação e venda de remédios
Mantida condenação de servidora por falsificação e venda de remédios de alto custo Leia mais »
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6130) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender dispositivos de leis estaduais que obrigam a revisão de cargos e salários de servidores da área de saúde e preveem aumento de despesa com pessoal. Os dispositivos questionados são o artigo 7º, caput
Para que haja a criminalização de determinada conduta é preciso seguir o trâmite legal. Assim, ao apontar para a criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal afrontou o princípio da legalidade, na opinião do criminalista Leonardo Yarochewsky. "Querem dar uma interpretação que não … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não cabe ao Supremo criminalizar homofobia, diz criminalista Leia mais »
A ConJur transmitiu em seus perfis no Facebook e YouTube o seminário "Fake News: Desafios para o Judiciário". O evento contou com palestras dos ministros do STF Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, do diretor de redação da Folha de S.Pa… Veja a matéria original no
ConJur transmite seminário sobre fake news com ministros do STF Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconheceu a abusividade de um propaganda, mas negou o pedido de dano moral coletivo. Segundo Nancy Andrighi, a decisão do TJ-SC deve ser revista por existir contradição. Para ela, se a cor… Veja a matéria original no
Indenização não pode ser afastada se publicidade é abusiva Leia mais »
A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados. Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis. Com esse entendime… Veja a matéria original no Portal
Destruição de imóvel em incêndio interrompe cobrança de aluguéis Leia mais »
Discute-se acerca da obrigatoriedade de o presidente da República observar os nomes da lista tríplice para a escolha do próximo procurador-geral da República. Com a proximidade do final do mandato da atual PGR, questiona-se a necessidade de observância da lista tríplice para fins de preservaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leandro Nunes: Lista tríplice assegura independência da PGR Leia mais »
