maio 2019 – Página: 18

STF retomará em junho julgamento de ações sobre criminalização da homofobia

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, na tarde desta quinta-feira (23), ao julgamento dos processos em que se discute se há omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de […]

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Juízes questionam lei que exige responsabilidades de magistrados

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Ao dizer que juízes devem avaliar os impactos de suas decisões que imponham obrigações ao Executivo com base em princípios, a reforma da LINDB afetou a independência do Judiciário. É que diz a Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra) em ação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta … Veja a matéria original no Portal

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Ministro Fachin nega pedido de liberdade de deputados estaduais do RJ

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu (julgou inviável) das petições individuais dos deputados estaduais André Gustavo Correia da Silva (DEM), Francisco Manoel de Carvalho (Chiquinho da Mangueira, do PSC) e Luiz Antônio Martins (PDT), do Rio de Janeiro, visando à revogação das ordens de prisão a eles impostas no âmbito da

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STM liberta nove militares que metralharam músico no Rio

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Por maioria de votos, o Superior Tribunal Militar decidiu, nesta quinta-feira (23/5), libertar os nove militares do Exército que estão presos por terem atirado 80 vezes contra um carro no Rio de Janeiro, matando duas pessoas. STM liberta nove militares que atiraram contra músico no Rio. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Para Celso, pedidos de impeachment são "crimes de hermenêutica"

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Sem juízes independentes, não há cidadãos livres. A manifestação foi feita pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, nesta quinta-feira (23/5), ao lembrar pedidos de impeachment feitos contra os quatro ministro da corte que votaram, até o momento, pelos pedidos de criminal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STJ analisa disputa tributária baseada em consulta por fax à Receita

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (23/5), um caso que envolve a utilização de um contrato entre a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Fundação Cesp para abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda. STJ analisa disputa tributári… Veja a matéria original no

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Quézia Gonzalez toma posse como desembargadora do TRT-SC

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A procuradora do trabalho Quézia Gonzalez será empossada como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). A cerimônia acontece nesta sexta-feira (24/5), às 18h, na sede do Tribunal, em Florianópolis. Ela vai ocupar a vaga do quinto constitucional destinada a membros… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TJ-RJ libera criação de central de vagas de medidas socioeducativas

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio De Janeiro (Degase) finalmente poderá sair do papel. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu nesta quarta-feira (22/5) a "higidez do acordo" que resultou na criação do órgão para gerenciar a … Veja a matéria original no

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STF fixa tese de repercussão e reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Nesta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral sobre a matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 855178 no sentido de que há responsabilidade solidária de entes federados para o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Com a fixação da tese, a Corte reafirmou sua jurisprudência sobre

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Celso defende debate da homofobia no STF apesar de PL do Senado

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A mera apresentação de projeto de lei no Congresso Nacional relativo a tema em julgamento no Supremo Tribunal Federal não impede a análise na corte e nem afasta a inércia legislativa. Isso porque não há garantia de que a tramitação legislativa terá continuidade e será concluída em prazo razoável…. Veja a matéria original no Portal

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