O Ministério Público Federal apresentou nesta terça-feira (21/5) embargos de declaração ao Superior Tribunal de Justiça insistindo para que a corte mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. MPF diz que Lula e Okamotto devem ser… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede que STJ mude base da absolvição de Lula e Okamotto Leia mais »
A juíza Érica Figueiredo, da 2ª Vara de São Manuel (SP), determinou que o prefeito eleito do município Ricardo Salaro Neto (PPS) deve ser reconduzido ao cargo. A magistrada anulou o decreto da Câmara de Vereadores de São Manuel, que cassou o prefeito. O procedimento contra o prefeito foi abert… Veja a matéria original no
Prefeito que sofreu impeachment deve ser reconduzido ao cargo Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quinta-feira (23), o julgamento sobre responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde. Em sessão realizada na tarde de ontem, os ministros reiteraram jurisprudência da Corte no sentido de que os entes federados têm responsabilidade solidária no fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde.
Processos sobre medicamentos de alto custo e homofobia estão na pauta desta quinta-feira Leia mais »
9h – Despachos internos 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) Pauta: Judicialização tributária Local: Gabinete da Presidência do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (23) Leia mais »
Por meio da Medida Provisória 870, de 1o de janeiro, o governo Bolsonaro propôs drásticas alterações na política indigenista brasileira. À resistência que geraram soma-se concreta e salutar perspectiva de que sejam agora revistas pelo Congresso Nacional. O compromisso do Ministério da Justiça … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bom senso manda que política indigenista fique com Ministério da Justiça Leia mais »
Ao editar o decreto que facilita porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) apenas ajusta o regulamento do Estatuto do Desarmamento à "realidade social administrativa". É o que entende a Advocacia Geral da União em pareceres encaminhados nesta quarta-feira (22/5) ao Supremo Tribunal Federa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
AGU não vê irregularidades em decreto que facilita porte de armas Leia mais »
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), a Medida Provisória 870. O texto retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e o devolve para o da Economia. Além disso, a medida ainda delimita que auditores da Receita Federal n… Veja a matéria original no Portal Consultor
Câmara aprova MP que tira Coaf da Justiça e reestrutura ministérios Leia mais »
O juiz federal Edgardo Ramos, de Nova York, decidiu nesta quarta-feira (22/5) que dois bancos – Deutsche Bank e Capital One – devem entregar à Câmara dos Deputados todos os registros financeiros do presidente Donald Trump e de suas empresas. Os advogados de Trump, de três de seus filhos e da Trum… Veja a matéria
Em dois dias, Trump perde duas brigas judiciais contra democratas Leia mais »
Reafirmando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para que um executivo investigado pelo rompimento da barragem de Brumadinho não seja obrigado a depor à CPI de Brumadinho. Ministro Gilmar Mendes afirma que fazer investigado ir, mesmo ele… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar concede HC para executivo não ir a CPI de Brumadinho Leia mais »
A Defensoria Pública de São Paulo promove nesta quinta-feira (23/5) debate em defesa da aprovação do Projeto de Lei 3.515/2015, que cria mecanismos para prevenir o superendividamento. Defensoria de SP promove debate para apoiar projeto de lei sobre superendividamento De autoria do senad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensoria de SP vai debater PL que trata do superendividamento Leia mais »
