maio 2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657718, com repercussão geral reconhecida, […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Petição (PET) 8199, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) interpelava judicialmente a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para esclarecer declaração feita por ela em rede social (Twitter) de que os manifestantes que foram às ruas no dia 15

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu a sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (22) ressaltando a importância da análise dos processos que envolvem temas relacionados ao acesso à saúde, de forma a orientar a atuação do Poder Judiciário sobre o tema. “É fundamental, portanto, que, sob os parâmetros dos compromissos

9h30 – Sessão Plenária do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com a diretoria da Frente Evangélica Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 18h – Audiência com os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e José Costa Neto Pauta: Reivindicações dos servidores públicos federais Local: Gabinete da Presidência

Ao julgar parcialmente procedente Reclamação (RCL 34708) ajuizada pela Petrobras Distribuidora S/A, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sobrestamento de uma ação que tramita na Justiça do Trabalho de Brasília sobre Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR) para empregados da empresa. O ministro manteve a autoridade da decisão da

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (21), deu início ao julgamento do Inquérito (Inq) 3989, que investiga os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur de Lira (PP—AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela suposta prática do crime de associação criminosa (artigo 2º da

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente