Pedido de vista do ministro Edson Fachin, na sessão desta terça-feira (21) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HC) 142205 e 143427, impetrados em favor de Gilberto Favato, Antonio Carlos Lovato e outros em que se busca o reconhecimento da ilegalidade do termo aditivo de colaboração […]
A exclusão de regime especial de tributação não impede nova adesão ao programa se o contribuinte regularizar a situação que motivou sua saída. Com esse entendimento, a 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro antecipou os efeitos da tutela para manter uma empresa do setor têxtil no regime es… Veja a matéria original
Exclusão de regime especial de tributação não impede nova adesão Leia mais »
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação questionando a lei do Rio de Janeiro que passa a considerar como feriado o Dia das Mães. Segundo a associação, a norma invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Entidade questiona lei do RJ que institui feriado no Dia das Mães Leia mais »
Recentemente, foi publicado o Decreto 9.759/2019. Esse Decreto extinguiu diversos órgãos colegiados da administração pública federal — independentemente da nomenclatura —, bem assim estabeleceu diretrizes, regras e limitações para a criação e manutenção de colegiados no âmbito da administração pú… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Decreto para extinguir conselhos não acabará com Confaz Leia mais »
A juíza Karla Oliveira Brito, do Juizado Especial de Araguari (MG), condenou um advogado a indenizar um ex-cliente por atuar representando a favor e contra ele. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. A informação foi divulgada pelo site Migalhas. O autor da ação alegou que con… Veja a matéria original
Advogado que atuou a favor e contra cliente deve pagar indenização Leia mais »
O governo pode alterar por decreto os fatores percentuais utilizados para cálculo dos créditos a serem restituídos por meio do Reintegra, um programa de estímulo à exportação. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. União pode mudar alíquot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
União pode mudar alíquota do Reintegra por decreto, define STJ Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de medida liminar, ato da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que trata da concessão de licenças para construção às margens do Canal do Marambaia, no município de Balneário Camboriú (SC). Na análise da Reclamação (Rcl) 34714, o relator
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6133, com pedido de liminar, contra a Lei 8.174/2018, do Estado do Rio de Janeiro, que passa a considerar como feriado o Dia das Mães. Segundo a associação, a norma invade a competência exclusiva da União
Associação questiona norma do RJ que institui o Dia das Mães como feriado Leia mais »
9h30 – Palestra "As bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura – Visões dos Poderes" no Abdib Fórum 2019 Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (SHS Quadra 6) 11h – Audiência com o deputado argentino Fernando Iglesias e embaixador da Argentina, Carlos Magarinõs Local: Gabinete da Presidência do STF 11h30 – Audiência com
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (21) Leia mais »
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou na segunda-feira (20/5) que pretende criar uma vara especializada em crimes envolvendo organizações criminosas. Claudio de Mello Tavares diz que nova vara aumentará celeridade processual. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ quer varas especializadas em organizações criminosas Leia mais »
