A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal sobre superfaturamento em obras do PAC em Americana (SP) por falhas na acusação, feita pelo Ministério Público Federal. Venceu o voto do relator, ministro Reynaldo Soares, que considerou a denúncia inepta, já que não descrevia as condu… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Em HC, 5ª Turma do STJ tranca ação por inépcia da denúncia Leia mais »
O atraso na entrega de um imóvel comprado para investimento configura mero descumprimento contratual e não gera dano moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso de uma construtora para excluir a condenação por atraso na entrega de imóvel. STJA compensa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Atraso em entrega de imóvel para investimento não gera dano moral Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 171173, em que a defesa de João Claudinei Favato, acusado de chefiar uma quadrilha de agiotagem que atuava no norte do Estado de Mato Grosso, pedia a revogação de sua prisão cautelar, decretada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de
Ministro indefere HC a homem acusado de chefiar quadrilha de agiotagem em Mato Grosso Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 171399) para assegurar a Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de Geotecnia da Vale S. A., o direito de não responder a perguntas a ele direcionadas pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga o rompimento da barragem
Gerente da Vale poderá optar por direito ao silêncio em depoimento à CPI de Brumadinho Leia mais »
A OAB de São Paulo promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (22/5) para debater a violência policial no estado. O evento acontece às 15h, na sede institucional da entidade. A programação da audiência prevê a apresentação de dados atualizados sobre o quadro de violência policial no es… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Audiência pública na OAB-SP vai debater violência policial Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra exigência de comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica para a aquisição, o registro e a renovação de porte de arma de fogo assegurados aos juízes. A decisão foi proferida na Ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de conversão de prisão preventiva para domiciliar feito pela defesa de Mariana Batista de Miranda, denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina após a morte de Fátima Santos de Oliveira, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). Em cirurgia
Indeferido HC a denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina no RJ Leia mais »
Foi sancionada a Lei 18.823 de 9 de maio de 2019, que destina ao município de Guaíra, no Paraná, 8% do total dos royalties que a Usina Hidrelétrica de Itaipu repassa aos entes federados diretamente afetados pela sua construção. A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2015, aprovad… Veja a matéria
Cidade que perdeu ponto turístico receberá 8% de royalties por Itaipu Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 838, na qual o Estado de Santa Catarina pedia a declaração de nulidade do Decreto Presidencial 19/2005, que cria o Parque Nacional das Araucárias. O relator já havia negado medida liminar para suspender a norma. Entre outros pontos,
Ação que pedia anulação da criação do Parque das Araucárias (SC) é julgada improcedente Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal. Por unanimidade, a matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1187264, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.
