maio 2019

Ao longo da próxima semana (20 a 24/5), varas federais de todo o Rio Grande do Sul, as turmas recursais e as centrais de mandados passarão pela inspeção ordinária anual. Durante o período, não haverá atendimento ao público ou realização de audiências em todas sedes da Justiça Federal gaúcha. E… Veja a matéria original no […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aceitou conversas do WhatsApp como prova de indício de assédio sexual. Com isso, o colegiado manteve a condenação de uma lotérica ao pagamento de indenização por danos morais, em R$ 30 mil, a uma empregada perseguida por um dos sócios… Veja a matéria

O benefício fiscal que permite a manutenção de créditos de PIS e Cofins pelo vendedor final, estabelecido pela Lei 11.033/2004, é extensível a empresas que não estão vinculadas ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Benefício do Rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O estado do Espírito Santo terá de reservar a candidatos negros 20% das vagas do concurso para delegado da Polícia Civil. A decisão liminar é da juíza Marianne Judice de Matos, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, e atende a pedido da Defensoria Pública. Espírito Santo terá de … Veja a matéria

Advogado só responde por atos de subscrito nos autos se houver prova de sua participação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para quem a responsabilização por culpa de terceiro (ou culpa in eligendo, em latim, como está no acórdão) deve ser provada. Culpa in eligendo de… Veja a matéria original

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela liberdade de Michel Temer e do coronel Lima, amigo do ex-presidente também preso e investigado no mesmo inquérito. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. De acordo com o relator, ministro Antonio Sald… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ideia de separação dos Poderes em corrente tripartite foi esboçada a partir da Antiguidade Clássica, especialmente com as teorias de Platão e Aristóteles, ao vislumbrarem que o Estado, independentemente do regime a que estivesse atrelado, exercia três funções essenciais[1]. Contudo, atribui-se … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 8 foi publicado o Decreto 9.785/19, atendendo, nas palavras do presidente da República, aos anseios daqueles que o elegeram. Pretendia-se, aparentemente, flexibilizar a posse, o porte e a aquisição de armas de fogo. No entanto, um ponto parece escapar à observação da proposta, consi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A última notícia é a de que as vítimas de acidentes de automóveis provocados por motoristas embriagados não podem responsabilizar civilmente o bar — ou qualquer outro estabelecimento que sirva bebidas alcoólicas — pelos danos sofridos. Na maioria dos estados americanos, a vítima pode process… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Introduziu-se, na Lei Maria da Penha, o artigo 12-C, nos seguintes termos: Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar… Veja a matéria original no Portal Consultor