Diferentemente do que a ConJur publicou na tarde desta sexta-feira (17/5), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal, não autorizou a quebra de sigilo do advogado Francisco de Assis e Silva, ex-diretor jurídico da JBS. Tampouco é verdadeiro que houve dois pedidos de Habeas Corpus para que se o… Veja a matéria original no Portal […]
Cármen revoga decisão sobre convocação de advogado da JBS a CPI Leia mais »
Empresas que exercem atividade que se caracterizam como serviço público têm direito à imunidade tributária recíproca. Por isso, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia determinado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Code… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux cassa decisão que mandava porto de Santos pagar IPTU Leia mais »
O autor de um processo pode obter gratuidade de justiça se estiver agindo de boa-fé e não tiver recursos para arcar com os custos do processo. Dessa maneira, quem pratica litigância de má-fé deve ter o benefício revogado. Relator do caso, desembargador Luciano Rinaldi revogou gratuidade de j… Veja a matéria original no Portal Consultor
TJ-RJ revoga gratuidade de justiça em caso de litigância de má-fé Leia mais »
Os gastos desnecessários efetuados com uma viagem totalmente desnecessária violam os princípios da legalidade e moralidade. Com este argumento, os deputados Paulo Pimenta Deputado Federal e Zeca Dirceu pediram que o Tribunal de Contas da União investigue a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Uni… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputados pedem que TCU investigue gastos de viagem de Bolsonaro Leia mais »
Revista Justiça Quem fica com as crianças? Decisões tomadas, malas feitas, divórcio assinado, resta o mais complicado: decidir como gerir a vida dos filhos. No quadro Direito Civil, vamos falar sobre a guarda compartilhada com a advogada, especialista em Direito de Família e Sucessão, Ivone Zeger. Em seguida, vamos repercutir a decisão do STJ que
Acompanhe a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (20) Leia mais »
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem deixado de promover melhores relações institucionais para criminalizar o exercício da ampla defesa e da liberdade profissional. Com este argumento, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Distrito Federal pediu, nesta semana, a revogaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em nota, OAB-DF pede revogação do código de ética do Carf Leia mais »
O plano de saúde não pode ser reajustado por um simples cálculo aritmético que coloque em risco o equilíbrio contratual. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o reajuste feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e determinou que novo cálculo seja feito. In… Veja a matéria original no
STJ anula cálculo de reajuste de plano de saúde feito pelo TJ-SP Leia mais »
Vai ao ar na próxima quarta-feira (22/5), no canal da ConJur no YouTube, o primeiro programa JusBrasil Entrevista, uma parceria entre a revista eletrônica Consultor Jurídico e o site JusBrasil. A primeira participante será a advogada e ativista dos direitos LGBT+ Marina Ganzarolli. Num bate-pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ConJur e JusBrasil firmam parceria para programa de entrevistas Leia mais »
O ato de juntar cópias de imagens de menor de idade nos autos do processo não é suficiente para alegar que o advogado excedeu os limites da profissão. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo trancou inquérito policial contra um advogado por infr… Veja a matéria
Trancado inquérito contra advogado por usar foto de menor em ação Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, a ser referendada pelo Plenário, para dar interpretação conforme a Constituição Federal às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitam a suspensão automática do registro de órgão partidário estadual ou municipal em razão da ausência
