O Banco Santander deverá fornecer aos seus clientes, gratuitamente, a segunda via de comprovantes impressos em papel termossensível nos terminais de autoatendimento. De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a emissão de recibo que não atende às exigências do consumidor viola o pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banco deve dar 2ª via de comprovante impresso em papel térmico Leia mais »
A alteração feita em trecho da Lei Maria da Penha que autorizou que autoridades policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica foi questionada no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (15/5). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que autoriza policial a conceder medida protetiva é questionada Leia mais »
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de João Vaccari e José Carlos Bumlai, condenados na operação "lava jato", determinando a execução provisória da pena, e manteve suspensa a ação contra Fernando Falcão. O julgamento foi feito nesta sexta-feira (16/5). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e agosto de 1994 para a conversão da moeda ao Real. A decisão, desta quinta-feira (16/5), atendeu a pedido da União, para quem a declaração de inconstitucionalidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF valida dispositivo que criou a URV como transição para o Real Leia mais »
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (16/5) o limite de 12h imposto pelos planos de saúde para atendimento de urgência ou emergência. Depois desse prazo, os segurados perdem a cobertura, mesmo que o atendimento não tenha terminado. O julgamento foi suspe… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ começa a julgar limitação de cobertura de plano de saúde Leia mais »
Se o decreto de prisão preventiva for ilegal, ele deve ser revogado mesmo que o acusado esteja foragido. Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, embora a fuga seja argumento relevante, se outras medidas cautelares são suficientes para garantir a aplicação da lei, a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Se for ilegal, preventiva de foragido pode ser revogada, diz Gilmar Leia mais »
Um debate sobre o uso da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) opôs ministros no Plenário da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (16/5). Por um lado, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski argumentaram que as partes têm recorrido à ADPF para questionamentos q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministros defendem cabimento amplo de ADPFs no Supremo Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (16), por maioria de votos, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77 para declarar a constitucionalidade do artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção
A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no mínimo 60% dos associados empregados da Avianca nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Santos Dumont (Rio de Janeiro), Juscelino Kubitschek (Brasília) e Luiz … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Avianca deve manter 60% das operações durante greve, decide TST Leia mais »
A chamada "sala de sigilo" da Receita Federal dificulta a fiscalização plena pelos órgãos de controle. Com este argumento, o Tribunal de Contas da União afirmou nesta quinta-feira (15/5), que a medida pode caracterizar obstrução de fiscalização. TCU reprova criação de "sala de sigilo" da Re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Sala de sigilo" da Receita pode caracterizar obstrução, diz TCU Leia mais »
