O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente qualquer movimentação de valores depositados judicialmente em razão de processos em que se discute a validade da cooperação internacional com os EUA para obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados no exterior. A decisão foi tomada […]
A 4ª seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a execução provisória da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em decisão unânime, os magistrados mantiveram a condenação a 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reprodução… Veja a matéria original no Portal
TRF-4 determina execução provisória da pena de José Dirceu Leia mais »
A pressão de setores da sociedade sobre o Supremo Tribunal Federal é algo "inimaginável", afirmou nesta quarta-feira (15/5) o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Fernando Fragoso. Em evento em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis na sede do IAB,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
"Pressão sobre o STF é inimaginável", diz ex-presidente do IAB Leia mais »
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é tido como um homem sofisticado, que frearia abusos do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, a justificativa do ex-juiz para a ampliação das hipóteses de legítima defesa para policiais é pior do que aquela frequentemente veiculada pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para desembargadora, Moro legitima mortes causadas por policiais Leia mais »
Para a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não se deve promover a execução provisória de penas restritivas de direitos. O Supremo Tribunal Federal autoriza a execução provisória, mas não obriga a sua aplicação. Pena restritiva de direito não pode ter execução provisória, segundo o STJ … Veja a matéria original no Portal Consultor
Restritiva de direitos não deve ser antecipada, diz Seção do STJ Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia adote providências em relação ao pagamento de precatórios ao município de Camaçari. José Cruz/Agência Brasil O pedido de providências foi movido contra o TJ baiano que, em process… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ define critérios para pagamento de precatórios na Bahia Leia mais »
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta quinta-feira (16/5), a condenação do ex-prefeito Paulo Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral no governo da prefeitura de São Paulo. STJ mantém condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral. J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ condena Maluf por usar símbolo de campanha na prefeitura Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (15/5), em liminar, pedido do governo baiano que obrigava a União a emprestar até R$ 1 bilhão ao estado da Bahia para a quitação de precatórios. Barroso desobriga União a pagar R$ 1 bilhão em precatórios … Veja a matéria original no Portal
Barroso desobriga União de emprestar R$ 1 bilhão para a Bahia Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo do Inquérito (INQ) 4669, instaurado contra Gilberto Kassab, ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações. Kassab é investigado por suposta prática de recebimento de vantagens indevidas e de prestação de informações falsas para fins eleitorais,
Inquérito contra Gilberto Kassab será enviado à Justiça Eleitoral de SP Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (16), acordo de cooperação técnica com o Governo do Distrito Federal (GDF) para o compartilhamento da gestão de parte da Praça dos Três Poderes, do Bosque dos Ministros, do Bosque dos Pinus e da área verde que circunda a Corte. O acordo
