Uma resolução não pode ser usada para fundamentar negativa de atendimento dos advogados pelos magistrados ou condicionar o atendimento ao agendamento prévio. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao tratar da resolução 8/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-BA não pode proibir atendimento aos advogados, diz CNJ Leia mais »
A sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado ocorre quando aquela indeniza o dono da carga segurada, nos limites do contrato de seguro, perdida parcial ou integralmente em virtude de sinistros sofridos durante transporte, depósito ou operação de carga e descarga. Pela sub-rogação, a s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: A sub-rogação nos sinistros de transportes marítimos Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 171300 para assegurar a Lytha Battiston Spindola, ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) convocada para prestar depoimento nesta quarta-feira (15), às 14h30, na CPI do BNDES da Câmara dos Deputados, o direito de exercer a prerrogativa
Decano garante a depoente da CPI do BNDES o direito de permanecer em silêncio Leia mais »
Por entender que há indícios de direcionamento e concessão indevida de liminares para policiais militares acusados de formação de quadrilha, o corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Bernardo Garcez, votou por abrir processo administrativo disciplinar contra o juiz Marcelo Borges Barbosa, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corregedoria do RJ avalia investigar juiz que reintegrou PMs Leia mais »
A empresa aérea Avianca, que está em recuperação judicial, apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho, nesta terça-feira (14/5), uma ação cautelar de dissídio coletivo contra greve programada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas. Em recuperação judicial, Avianca pede que greve seja impe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em recuperação judicial, Avianca pede que greve seja impedida Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (15) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4089, com pedido de liminar, contra dispositivo legal que torna inelegíveis, por oito anos após o término da legislatura, os parlamentares que tenham sido cassados por infringência ao artigo 55, I e II, da Constituição Federal, que se
Julgamento feito com magistrado impedido é nulo e deve ser repetido, sem a presença daquele que não poderia apreciar o caso. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, nesta terça-feira (15/5), ao determinar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais refaça a sessão de del… Veja a matéria original no
Pai e filho desembargadores não podem julgar mesmo caso, diz STF Leia mais »
O plano de recuperação judicial do Grupo Itapemirim foi homologado nesta terça-feira (14/5) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Na decisão, o juiz destacou que a recuperação da atividade empresarial em crise será benéfica à… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça homologa recuperação judicial do Grupo Itapemirim de viação Leia mais »
O Conselho da Justiça Federal anunciou nesta terça-feira (14/5) que o governo prepara projeto de lei para permitir o pagamento antecipado de honorários periciais em ações do INSS. A regra valerá também para casos de competência delegada da Justiça Federal, segundo o informe do CJF. Governo p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo prepara projeto sobre antecipação de honorários periciais Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 171273 para impedir o fornecimento da senha do celular do advogado Francisco de Assis e Silva aos parlamentares que compõem a CPI que investiga práticas ilícitas no âmbito do BNDES. O celular foi apreendido durante a Operação Bullish, mas, por determinação
Liminar impede acesso de membros da CPI do BNDES a dados telefônicos de advogado Leia mais »
