Um cirurgião brasileiro, ex-presidente da Associação Brasileira de Ortopedia Esportiva, recebeu US$ 4,5 milhões da agência norte-americana Securities and Exchange Commission (SEC) por ter delatado um esquema de corrupção envolvendo empresas do setor. A SEC é a agência reguladora do mercado de açõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Agência dos EUA paga US$ 4,5 milhões a brasileiro por denúncia Leia mais »
O governador da Bahia, Rui Costa, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões judiciais proferidas pela primeira e segunda instâncias da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueios de valores em contas bancárias de entidades da administração pública indireta e do próprio estado. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 580,
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6132 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). O procedimento adotado autoriza o julgamento da ADI pelo Plenário do Supremo diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Na
Os tribunais de Justiça de Pernambuco e do Maranhão publicaram nos diários oficiais dos respectivos estados provimentos de suas Corregedorias de Justiça regulamentando o chamado “divórcio impositivo”, a fim de permitir a averbação do divórcio a pedido unilateral de qualquer dos cônjuges perante o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação Leia mais »
O Procon de São Paulo notificou diversas empresas para prestar esclarecimento sobre as recentes notícias de que celulares da empresa chinesa Huawei não terão atualização do Android devido a rompimento com o Google. A discussão trata de uma guerra comercial entre Estados Unidos e China. Depois… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procon notifica empresas sobre atualização em celulares da Huawei Leia mais »
O controle das atividades da administração pública pelos órgãos de fiscalização não pode ser um obstáculo à gestão. Muito menos ao processo decisório. É o que defende o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, o voluntarismo de alguns integrantes dos órgãos de controle,… Veja a matéria original no Portal Consultor
Incompetência não é improbidade, diz ministro do TCU Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou, nesta quinta-feira (30/5), a promotora do Ministério Público do DF Deborah Guerner e o ex-procurador de Justiça do DF Leonardo Bandarra a 12 e 11 anos, respectivamente, pelo envolvimento no "mensalão do DEM". Dando continuidade ao julgamento i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-1 condena promotora e ex-procurador por "mensalão do DEM" Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (30) o julgamento conjunto das cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5624, 5846, 5924 e 6029) que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da
STF começa a julgar liminares em ações que questionam dispositivos da Lei das Estatais Leia mais »
Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos — como a suspensão da carteira de motorista —, uma vez que, nessa hipótese, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Suspensão da CNH requer sinais de ocultação de patrimônio Leia mais »
A retomada do julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal será adiada. A análise de recurso extraordinário que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal estava marcado para o dia 5 de junho. No entanto, no in… Veja a matéria original no Portal Consultor
Toffoli adia julgamento do porte de de drogas para consumo próprio Leia mais »
