maio 2019

O governador de São Paulo, João Doria, foi condenado por improvidade administrativa enquanto era prefeito da capital paulista por conta do uso do slogan "Acelera SP". A decisão é da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o tucano a pagar 50 vezes o salário que ele recebi… Veja a matéria […]

O advogado deve guardar sigilo de informações de ex-cliente mesmo em depoimento judicial. A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A tese fixada foi: O advogado deve guardar sigilo de informações, mesmo em depoimento judicial, sobre o que sa… Veja a matéria original no Portal

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) utilizou prova pré-constituída nos autos para não reconhecer a existência de vínculo empregatício entre um mestre de obras e uma empregadora. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região não reconheceu a existência d… Veja a matéria original no Portal

Alceu Valença, mestre violeiro das terras ao norte do São Francisco, lembrou-se semana passada da noite em que compôs Táxi Lunar. O meu conterrâneo regional deu-se conta de que a vida ficará muito deprimente quando se acabarem os conceitos. Quando tudo puder ser dito sem limites; quando a igno… Veja a matéria original no Portal

O município não pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, pois isso compete apenas a União. Este é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou inconstitucional a Lei 2.577/17 do município de Barueri, que proibia atividades que promovessem,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado como fundamento na solução de conflitos e na interpretação das leis que regem a matéria no Brasil. Em alguns casos, o enfoque dado pelo tribunal é… Veja a matéria original no

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que as instituições que garantem a Democracia devem ser defendidas diariamente. Egberto Nogueira Na noite de 3 de maio, lideranças jurídicas e intelectuais se reuniram em São Paulo para protestar contra a violação de direitos instituci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária. Assim entendeu o juiz de Direito Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), ao negar indenização a um homem com doença decorrente do trabalho. O hom… Veja a matéria original

O papel dos tribunais superiores, o Projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional, delação premiada, julgamento e prisão em segunda instância e casos de desrespeito à Constituição Brasileira. Estes serão alguns dos temas que serão debatidos por criminalistas no X Encontro Brasilei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“… malandro, pra valer trabalha, mora lá longe e chacoalha no trem da central…” (Chico Buarque – Ópera do Malandro) A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do habeas corpus 399.109/SC, que o não pagamento de ICMS caracteriza retenção de imposto cobrado de terceir… Veja a matéria original no Portal Consultor