Por entender que a quantia era insuficiente para reparar o dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização devida por uma usina a um trabalhador assediado por sua orientação sexual. Além disso, a 10ª Turma da corte incl… Veja a matéria […]
Usina pagará R$ 20 mil de indenização por discriminação sexual Leia mais »
O Mercado Livre não é dono dos produtos oferecidos em seu site, nem participa da oferta e negociação deles. Dessa forma, a plataforma não responde objetivamente por itens anunciados e não deve fiscalizar previamente as informações prestadas pelos anunciantes. Mercado Livre não tem obrigação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mercado Livre não deve fiscalizar previamente produtos anunciados Leia mais »
Noronha defendeu que não sejam criadas novas varas da Justiça Federal até que a estrutura seja revista.Reprodução O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta sexta-feira (10/5) que o Brasil deveria ter “em torno de oito ou nove” tribunais reg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente do STJ afirma que país deveria ter "oito ou nove" TRFs Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo ex-senador Delcídio do Amaral para que sua pena de prestação de serviços à comunidade fosse substituída por multa. O político firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologada pelo ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin nega pedido de Delcídio para substituir pena por multa Leia mais »
Caso passe mais de um ano de dispensa de empregado que teria direito a 12 meses de estabilidade por doença, a Justiça deve determinar o pagamento pelo período, mas não a reintegração. Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que revogou tutela provisória que havia d… Veja a matéria original
TST revoga reintegração de bancária que teve direito à estabilidade Leia mais »
A formalidade do ato não pode se sobrepor ao seu conteúdo. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, reconheceu nesta quarta-feira (8/5) a validade de um testamento escrito à mão e sem as assinaturas de três testemunhas – exigidas pelo ar… Veja a matéria original
TJ-RJ valida testamento à mão sem testemunhas exigidas por lei Leia mais »
O despejo automático de locatário só pode acontecer se o contrato firmado já tiver vencido. Assim entendeu o juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral, da 8ª Vara Cível de São Paulo, ao analisar pedido de despejo. De acordo com o magistrado, a aplicação do artigo 74 da Lei do Inquilinato (8245/91), … Veja a matéria original
Despejo de locatário só pode acontecer com fim do contrato, diz juiz Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula entrou na noite desta sexta-feira (10/05) com embargos de declaração contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. No recurso, a defesa pede que ele seja absolvido e, caso isso não aconteça, que ele cu… Veja a matéria original no Portal
Em embargos no STJ, Lula pede absolvição ou regime aberto Leia mais »
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, nesta sexta-feira (10/5), Habeas Corpus coletivo proibindo que presos fiquem detidos em viaturas enquanto aguardam julgamento. A decisão da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak determina que as decisões judiciais que determinem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RS concede HC proibindo que presos fiquem detidos em viaturas Leia mais »
Com severas críticas ao contrato entre a Microsoft e o Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi anunciou sua saída da Comissão para Assuntos de Informática da corte. Além disso, ele sairá também do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação da corte, onde e… Veja a matéria original no Portal
Coordenador de TI critica contrato com Microsoft e deixa cargo Leia mais »
