O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao plenário da corte, nesta sexta-feira (10/5), ação do PDT contra medida do governo que prevê um corte de 30% do orçamento para manutenção de universidades públicas. Celso de Mello pede informações a Bolsonaro sobre corte das u… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Celso pede informações a Bolsonaro sobre corte nas universidades Leia mais »
É inconstitucional cobrar do apenado por uso de tornozeleira eletrônica. Isso porque a medida invade a competência da União para legislar. É o que afirma a Defensoria Pública do Ceará em parecer que pede ao governo do estado o veto do projeto de lei (37/2019) que institui a cobrança. Reprodu… Veja a matéria original no
Cobrar por tornozeleira é inconstitucional, diz Defensoria do CE Leia mais »
"Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado." A tese foi fixada nesta quinta-feira (9/5), pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE confirma validade de gravação como prova de compra de votos Leia mais »
O vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, no exercício do cargo de procurador-geral da República, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6126, com pedido de medida liminar, contra o artigo 4º da Lei Distrital 794/1994, que, ao dispor sobre cargos efetivos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF),
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo ex-senador Delcídio do Amaral para que sua pena de prestação de serviços à comunidade fosse substituída por multa. O político firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), homologada pelo ministro Teori Zavascki (falecido) nos autos da Petição
O Tribunal de Contas da União emitiu parecer recomendando que o Ministério da Economia pare de pagar um benefício para auditores fiscais. Segundo o TCU, por conta do Novo Regime Fiscal, a criação de despesa só pode ser feita com a indicação de como a verba será viabilizada: ou criando receita ou … Veja a
TCU pede que Receita pare de pagar benefício para auditores Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 170054) no qual a defesa do vereador afastado de Mangaratiba (RJ) Vitor Tenório Santos buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público fluminense pela suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato e
Ministro nega pedido liberdade de ex-presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) Leia mais »
A defesa do ex-presidente Michel Temer, preso nesta quinta-feira (9/5), desistiu de dois agravos que questionavam decisões do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a defesa, os agravos, que não foram julgados pelo ministro, se tornaram inócuos, uma vez que pretendiam proteger direitos já violado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defesa de Temer desiste de agravos porque direitos já foram violados Leia mais »
O ministro Sergio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta sexta-feira (10/5) um pedido de liminar apresentado por entidades estudantis que pretendiam suspender o corte de 30% de verbas destinadas às universidades federais. Ministro nega pedido para suspender corte de verbas de u… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ nega pedido para suspender corte de verbas de universidades Leia mais »
Salim Mattar, secretário de desestatização do Ministério da Economia, teve a condenação mantida pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele é acusado de não recolher Imposto de Renda sobre ganhos decorrentes de aquisição de ações. Carf ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf multa Salim Mattar, secretário de desestatização do governo Leia mais »
