O Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (8/5), no Diário Oficial, resolução com procedimentos que os contribuintes devem adotar para conseguir perdão de créditos tributários decorrentes da utilização de incentivos e benefícios fiscais concedidos irregularmente, sem a prévia autorização … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
SP publica resolução com regras para perdão de créditos tributários Leia mais »
Na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de relatoria do ministro Gilmar Mendes ajuizadas contra normas dos Estados do Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Ceará. As ações tratam de temas como a contratação de serviços
Plenário do Supremo julga listas de ADIs do ministro Gilmar Mendes Leia mais »
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 871/2019, conhecida como MP do pente-fino no INSS, retirou, nesta quinta-feira (9/5), trecho de parecer do deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) sobre acidentes de trabalho. Comissão barra proposta que retirava benefícios previdenciários. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão derruba jabuti sobre acidentes de trabalho de MP do INSS Leia mais »
A mudança de legenda provoca distorção no resultado das preferências do eleitorado. Com este argumento, o Partido Socialista Brasileiro pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que seja decretada a perda do mandato eletivo dos deputados Bruno Souza e Nazareno Martins em razão de sua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSB pede decretação de perda do mandato de dois deputados de SC Leia mais »
Verba repassada pela União a município com destinação específica não pode ser usada para pagar dívidas da cidade. Com esse argumento, a Advocacia-Geral da União pediu que o município do Rio de Janeiro devolva R$ 134,3 milhões ao governo federal. AGU diz que Rio só poderia usar verba federal … Veja a matéria original no
União pede que Rio devolva R$ 134 milhões de obras das Olimpíadas Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que o prazo e a forma de contagem estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) não são aplicáveis aos agravos regimentais em reclamações e recursos extraordinários que questionam atos produzidos em processos ou procedimentos de natureza penal. Por maioria de votos,
Plenário uniformiza entendimento sobre prazos em matéria criminal no STF Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de regra prevista na Constituição do Estado de Roraima que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para que o governador e o vice-governador se ausentem do país, em qualquer tempo, sob pena de perda do cargo. Em decisão unânime nesta quinta-feira (9), a Corte concedeu
Decisão plenária suspende norma de Roraima que restringe viagens de governador e vice Leia mais »
O ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu enviar o Habeas Corpus do ex-presidente Michel Temer diretamente ao plenário da 6ª Turma, em vez de decidir monocraticamente. O HC deve ser julgado na terça-feira (14/5). HC de Temer será julgado diretamente pela 6ª Turma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
HC de Temer, já preso, será julgado pelo STJ no dia 14 de maio Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu as teses a ser aplicadas para declarar inconstitucionais as leis que proíbem aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99. São elas: "A proibição ou restrição da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é inconstituci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF define tese sobre veto a proibição a aplicativos de transporte Leia mais »
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), decidiu nesta quinta-feira (9/5) que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo. Michel Temer é investigado por… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer deve ficar preso em São Paulo, determina desembargador Leia mais »
