maio 2019 – Página: 46

Ministro julga inviável mandado de segurança contra cortes na educação

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36460, impetrado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) contra o bloqueio orçamentário implementado sobre as verbas das universidades federais. Segundo o ministro, o corte efetivo de verbas está sujeito a decisão do Ministério da Educação, e não do […]

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IDP lança edital para selecionar pesquisadores bolsistas

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) lançou um edital para a seleção de pesquisadores bolsistas junto à Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública e à Coordenação do Programa em Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito. As atividades de pesquisa e as… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Lei que isenta recolhimento de direitos autorais é inconstitucional

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 92/2010 do Estado do Amazonas, que isentava associações, fundações ou instituições filantrópicas e entidades de utilidade pública estadual do recolhimento de direitos autorais pela execução pública de obras musicais. A decisão, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Município pode analisar recursos contra multas da PRF, define AGU

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer reconhecendo a legalidade de municípios que tenham convênios com a Polícia Rodoviária Federal para analisar recursos contra multas de trânsito aplicadas pela corporação. Convênio entre PRF e municípios permite delegação de competência. Divulg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (9), a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo então presidente da República Michel Temer, e o direito de o chefe do Poder Executivo Federal, dentro das hipóteses legais, editar decreto concedendo o benefício. A

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Corte de 30% nas universidades não pode ser questionado no STF

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a dois mandados de segurança que questionavam decisão presidencial que fixou corte de 30% no orçamento de universidades federais. Marco Aurélio nega ações que questionavam corte de 30% das universidades. Nelson J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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CNJ instaura processo contra juiz da BA por caso de precatórios

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), sem afastamento das funções jurisdicionais. A abertura do processo foi analisada na se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TSE mantém multa a ex-governador de GO por propaganda irregular

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Tribunal Superior Eleitoral manteve multa de R$ 5 mil ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por propaganda eleitoral irregular com outdoor nas eleições de 2018. Marconi Perillo terá de pagar multa por ultrapassar limite máximo para propaganda em outdoor O Plenário confirmou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF fixa tese de repercussão geral em recurso sobre transporte individual por aplicativos

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Na sessão desta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1054110, no qual o Tribunal julgou inconstitucional a proibição ou restrição, por meio de lei municipal, do transporte individual de passageiro por motoristas cadastrados em aplicativos. O tema também foi objeto de julgamento

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STF aprova lista tríplice para escolha de ministro efetivo do TSE na classe dos juristas

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (9), no início da sessão plenária, por meio de votação secreta, os nomes que comporão a lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para escolha de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na classe dos juristas, para ocupar a vaga decorrente do encerramento

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