Se a construtora que atrasa entrega da obra já foi punida por meio de cláusula penal moratória, não deve pagar também indenização por lucros cessantes. A tese foi definida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça na terça-feira (8/5). "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indeni… Veja a matéria original no Portal […]
Punição a construtora com cláusula penal anula lucros cessantes Leia mais »
É constitucional a suspensão dos direitos políticos nos casos em que a pena de prisão for convertida em pena restritiva de direitos. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (8/5), por nove votos a dois. Venceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensão de direitos políticos vale para pena restritiva de direitos Leia mais »
A mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não causa dano moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso de uma empresa que prestou informações erradas à Receita Federal. Para ministra, não ficou comprovado abalo aos direitos de … Veja a matéria original no Portal
Inclusão na malha fina por erro da empresa não causa dano moral Leia mais »
A importação de arma de pressão de uso permitido, sem o recolhimento de tributos, configura contrabando. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar pedido da Defensoria Pública da União para aplicar o princípio da insignificância ao caso de um homem que entrou no Brasil com uma … Veja a matéria
Importação irregular de arma de pressão é contrabando, diz STF Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade da suspensão dos direitos políticos nos casos em que ocorra a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O caso
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos a cinco, medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, nas quais se discute a extensão a deputados estaduais das imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal (CF) para deputados
Plenário nega liminares em ADIs sobre imunidade de deputados estaduais Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, nesta quarta-feira (8), em sessão especial, a exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar de Melhor Documentário e Melhor Canção Original e lançado no Festival de Sundance, em 2018. O longa retrata a trajetória da juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, Ruth Bader Ginsburg, pioneira na luta
STF terá sessão especial de exibição do documentário A Juíza, indicado ao Oscar 2019 Leia mais »
9h30 – Sessão Plenária do STF 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) Pauta: ADPF 412 Local: Gabinete da Presidência do STF 16h10 – Audiência com a Frente Evangélica Pauta: Visita de cortesia Local: Gabinete da Presidência do STF 18h – Audiência com os ministros do
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (8) Leia mais »
As provisões da Petrobras para processos judiciais cresceram 1,7% no primeiro trimestre de 2019 em comparação ao mesmo período de 2018. De acordo com as demonstrações financeiras da empresa divulgadas nesta terça-feira (7/5), o valor reservado para o pagamento de indenizações decorrentes de decis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Provisões da Petrobras com processos sobem pouco no 1º trimestre Leia mais »
O Partido da República (PR) agora vai se chamar Partido Liberal (PL). A mudança foi aprovada, nesta terça-feira (7/5), pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, conforme definido em convenção partidária. O Partido da República (PR) agora vai se chamar Partido Liberal (PL). A mudança foi … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE autoriza mudança de nome do PR para Partido Liberal Leia mais »
