Não cabe sustentação oral em agravo regimental interposto contra decisão monocrática que nega seguimento a Habeas Corpus. O entendimento foi fixado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento de questão de ordem suscitada pela ministra Rosa Weber em um HC. O HC foi impetrado pela d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Não cabe sustentação oral em agravo contra pedido de HC negado Leia mais »
Um estrangeiro que tem ligação comprovada com o Brasil e que demonstra querer ficar no país não precisa ficar preso preventivamente por conta de pedido de extradição. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o turco naturalizado brasileiro A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin ressalta ligação de turco com Brasil e manda soltá-lo Leia mais »
Um grupo de paulistanos quer que a Prefeitura de São Paulo regulamente a prostituição para reduzir a influência e o poder dos cafetões na cidade. Em ação civil pública, a Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais de São Paulo afirma que isso diminuirá a violência e perturbação que aleg… Veja a matéria original no Portal
Associação pede que Prefeitura de SP regulamente a prostituição Leia mais »
Empresas, pessoas físicas e corretoras que fazem operações com criptoativos deverão prestar informações à Receita Federal a partir de agosto deste ano. A determinação está na instrução normativa RFB 1.888/2019, publicada nesta terça-feira (7/5) no Diário Oficial da União. Os criptoativos são c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresas terão que prestar contas mensais sobre moedas virtuais Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão para fins de extradição do cidadão turco Ali Spahi por medidas cautelares menos gravosas, entre elas a instalação de equipamento pessoal de monitoração eletrônica. O ministro, relator da Extradição (EXT) 1578, considerou que Spahi, preso desde o início de abril, tem
Ministro Fachin aplica medidas alternativas em processo de extradição de cidadão turco Leia mais »
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu Habeas Corpus (HC 158921) no qual a defesa da professora E.F.A.B., acusada de mandar matar o marido, questionava o decreto de sua prisão preventiva. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ela e o amante planejaram o crime e
1ª Turma nega HC a professora que planejou com o amante a morte do marido Leia mais »
Quando os crimes imputados a um estrangeiro não têm natureza política ou não há questões humanitárias envolvidas, a extradição é concedida ao país de origem que fez o pedido. Esse foi o entendimento unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao acatar o pedido feito por Israel para que o Bra… Veja a matéria
STF autoriza extradição de acusado de crime sem caráter político Leia mais »
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) denunciaram nessa segunda-feira (6/5) o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização dos Estados Americanos (OEA) devido à sua política para a área de segura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão da Alerj denuncia Witzel à OEA por política do "abate" Leia mais »
A figura de um cidadão informante que colabore com a investigação de crimes de corrupção no Brasil foi tema, nesta terça-feira (7/5), de audiência do grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para analisar mudanças na legislação penal e processual. O grupo está debatendo o pacote "antic… Veja a matéria original no Portal Consultor
Grupo de trabalho na Câmara debate regulação da delação premiada Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (7) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 131943 e decidiu, por maioria de votos, que configura contrabando o delito praticado por um cidadão do Rio Grande do Sul que entrou no país com uma arma de ar comprimido de calibre inferior a
Ingresso irregular de arma de pressão no país é qualificado como contrabando Leia mais »
