A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os pedidos da República Popular da China de extradição do casal Mi Xu e Ming Yao (EXTs 1426 e 1428), acusados de praticarem, em seu país, o delito de captação ilícita de depósitos junto ao público durante os anos de 2008 e 2011. Segundo […]
O juiz Carlos Frederico Carneiro, da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, homologou seis acordos entre a Chapecoense e familiares de vítimas do acidente aéreo, que matou 71 pessoas, sendo a maior parte da delegação do clube, em novembro de 2016, nos arredores de Medellín, na Colômbia. Acidente em… Veja a matéria original no Portal
Justiça do Trabalho homologa acordos por acidente da Chapecoense Leia mais »
A incerteza quanto à fidedignidade da prova apresentada pela acusação é motivo suficiente para garantir à defesa o acesso aos arquivos originais usados para a incriminação de alguém. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (7/5) ao permitir que os adv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
2ª Turma do STF dá acesso a originais de interceptações à defesa Leia mais »
A juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias condenou o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, o senador José Renan Vasconcelos Calheiros, por ter sofrido ofensas públicas. Psol chamou Renan Calheiros de "delinquente" e "corrupto". O Psol publicou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza condena Psol a indenizar Renan Calheiros em R$ 10 mil Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus a uma acusada de tráfico de drogas, mãe de filhos com 10 e sete anos de idade. Os ministros substituíram, em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (7/5), a prisão preventiva por prisão domiciliar. A decisão… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF aceita HC e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças Leia mais »
Este artigo tem o objetivo de dar continuidade ao exame do impacto da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na área da saúde, no que diz respeito à saúde suplementar. O intuito é realizar uma breve análise dos debates realizados durante 6ª Reunião d…
Analluza Dallari: Impactos da LGPD na saúde suplementar Leia mais »
A comissão parlamentar que analisa a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou parecer sobre as competências do órgão. Pelo texto que saiu da comissão, a nova Autoridade ficará vinculada à Presidência da República, e não será mais um órgão da administração pública federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comissão do Congresso aprova criação de Autoridade de Dados Leia mais »
Na sessão desta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível sustentação oral em agravo regimental interposto contra decisão monocrática que nega seguimento a habeas corpus (HC). O entendimento foi fixado pelo colegiado no julgamento de questão de ordem suscitada pela ministra Rosa Weber no Habeas Corpus (HC) 151881. O habeas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quarta-feira (8) em sessões de julgamento pela manhã e à tarde. Na pauta da manhã, está a retomada do julgamento de ações que discutem a imunidade de parlamentar estadual. São três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro, Rio Grande
STF tem sessões de julgamento pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (8) Leia mais »
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 32722 para assegurar à defesa do empresário Ricardo Cosme Silva, conhecido como “Superman do Pancadão”, acesso aos arquivos originais das interceptações telefônicas constantes da ação penal na qual foi condenado. A decisão majoritária, tomada nesta terça-feira (7), seguiu
