maio 2019

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer contra mandado de segurança impetrado por duas empresas que querem pleitear direitos sobre o contrato da Telebras com uma empresa para exploração de satélite. No MS, as empresas criticam decisão do Tribunal de Con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Hoje é cada vez mais comum a entidade familiar composta por qualquer dos pais, geralmente a mãe, e seus filhos biológicos ou adotivos, conhecida como família “monoparental”, que passou a ser reconhecida na Constituição Federal de 1988, artigo 226, parágrafo 4º, também como “comunidade formada por… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Possuímos mais detentos do que a Rússia e um pouco menos que a China. Os Estados Unidos seguem campeões mundiais da carceragem. Quando verificamos esses dados — que são de 2016 e indicam uma população carcerária de 726 mil detento… Veja a matéria original no

Por entender que a despedida de funcionário do Sistema S requer motivação, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AM) determinou, por unanimidade, a reintegração de uma pedagoga vítima de assédio moral. TRT-8 determinou a reintegração de pedagoga da Escola do Sesi vítima de assédio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em Portugal não existe qualquer atitude xenófoba com um mínimo de relevância contra os cidadãos brasileiros, que constituem a comunidade de estrangeiros mais bem integrada na sociedade nacional. A avaliação é do professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a reintegração de posse de um imóvel em Curitiba que foi adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e vendido à outra pessoa irregularmente. Prevaleceu entendimento do relator, desembargador federal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Rueda&Rueda completa 10 anos neste mês de maio e comemora o aniversário com a abertura de mais quatro filiais em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Florianópolis. Agora a banca está presente em 13 capitais. O foco da firma é o contencioso de escala, com atendimento princi… Veja a matéria original no

Limpeza de banheiros com pouco fluxo de uso não se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano e não qualifica a atividade como insalubre. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região absolveu uma empresa de materiais de construção do pagamento de adici… Veja a matéria original no

Os honorários advocatícios devidos em processo trabalhista devem ser calculados sobre a soma dos valores atribuídos pelo autor na inicial com os pedidos que foram negados. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, ao aplicar a mudança de entendimento es… Veja a matéria original no Portal Consultor

Estatais não podem dispensar licitação ao contratarem empresas das quais sejam sócias, mas não possuam o controle acionário — ou seja, mais de 50% das ações com direito a voto. É o que afirma a Advocacia-Geral da União em parecer. Estatais não podem dispensar licitação ao contratarem empresa… Veja a matéria original no Portal Consultor