Por entender que houve deficiência na fundamentação do recurso, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta sexta-feira (3/5), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que declarou inconstitucional o indulto presidencial de 2013. Rosa Weber, do Supremo Tribuna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa Weber mantém decisão que suspendeu indulto de 2013 Leia mais »
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reduziu os honorários de sucumbência de 15% para 0,45% do valor da causa. O tribunal entendeu que, embora os 15% esteja previstos no Código de Processo Civil, ela pode ser limitada quando o valor da causa é muito alto. A decisão, entretanto, desr… Veja a
TJ-PR contraria STJ e reduz honorários para 0,45% do valor da causa Leia mais »
Operadoras de planos privados de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de trinta beneficiários. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao fixar entendimento ao negar recurso de uma operadora. STJDistinção entre plano… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Operadora não pode rescindir plano com menos de 30 usuários Leia mais »
Durante as eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral criou um grupo para analisar o uso de robôs para disseminação de "fake news" em redes sociais. O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições debatia sobre monitoramento de usuários da internet de forma preventiva. O que foi discutido ne… Veja a matéria original no Portal Consultor
TSE decreta sigilo de reuniões que discutiram grampos por fake news Leia mais »
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional lei da Bahia que aumentou de 12% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Segundo a Conamp, a lei foi aprovada sem demonstração de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conamp questiona lei que aumenta contribuição previdenciária Leia mais »
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou em depoimento que pagou propina ao ex-procurador-geral de Justiça do estado Cláudio Lopes em troca de proteção judicial. Com o mesmo objetivo, Cabral disse ter nomeado membros do MP para desembargador do Tribunal de Justiça local, info… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cabral diz ter pagado propina a chefe do MP-RJ em troca de proteção Leia mais »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu 15 dias para que o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, preste informações sobre suposto caso de nepotismo. A medida acontece depois que o jornal Folha de S. Paulo noticiou que magis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ pede informações a desembargador de MG acusado de nepotismo Leia mais »
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, marcou para o dia 15 de maio a oitiva de seis pessoas envolvidas em suposta utilização indevida de meios de comunicação do grupo Record em favor de Jair Bolsonaro. A decisão é do dia 23 de abril. Mussi marcou oitiva de jornalista… Veja a matéria original no
Mussi marca oitiva de jornalistas por favorecimento a Bolsonaro Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que, na audiência de custódia, já seja possível negociar a pena em caso de crime cometido sem violência ou grave ameaça. Alexandre de Moraes defende o endurecimento do tratamento conferido a líderes de organizações crimino… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moraes quer pena para crime sem violência na audiência de custódia Leia mais »
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve o doleiro Alberto Youssef como devedor solidário em remessas ao exterior de valores decorrentes de operações cambiais fraudulentas, investigadas na operação "lava jato". Carf mantém o doleir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf mantém responsabilidade solidária de Youssef por evasão Leia mais »
