O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (29) o Recurso Extraordinário (RE) 591340, interposto pela Pólo Industrial Positivo e Empreendimentos Ltda. contra decisão que considerou legal a limitação, em 30% para cada ano-base, do direito do contribuinte de compensar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado do São Paulo e restabeleceu efeitos de liminar que impede a retirada de 10 mil pessoas da comunidade Vila Soma, localizada em Sumaré (SP). A decisão foi tomada nos autos da Ação Cautelar (AC) 4085, na qual a Defensoria
O Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, em São Paulo, não cumpriu um alvará de soltura expedido pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Foro Central Criminal Barra Funda, para um réu preso por furto. A justificativa foi de que o juiz de execução de um processo anterior do réu dev… Veja a
Presídio mantém réu preso apesar de condicional e alvará de soltura Leia mais »
O Anuário da Justiça Brasil 2019, editado pela revisa Consultor Jurídico, foi lançado nesta quarta-feira (29/5) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e de representantes da advocacia, do Executivo e do Legislativo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Anuário da Justiça Brasil é lançado no Supremo Tribunal Federal Leia mais »
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte quer que a União pague indenização de R$ 5 milhões por causa das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre estudantes e professores. Em ação civil pública, o MPF afirma que o ministro comete danos morais coletivos e ofende a … Veja a matéria original
MPF acusa ministro da Educação de dano moral contra estudantes Leia mais »
A administração pública pode alterar as condições e requisitos de admissão em concurso para melhor atender ao interesse da sociedade. Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense não enxergou ilegalidade na matrícula, em 2004, na Academia da Polícia Militar do Rio d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP não pode contestar matrícula de PMs em academia feita em 2004 Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a obrigação de o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de ir à CPI do BNDES, mas permitiu que ele fique em silêncio. Ele também não precisará se comprometer a dizer a verdade e poderá ser acompanhado por seus advogados. Palo… Veja a matéria original no
Palocci deve ir a CPI, mas pode ficar em silêncio, decide Fachin Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Para
A 2ª Vara de Execuções Penais do Paraná autorizou nesta quarta-feira (29/5) a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) para o Rio de Janeiro, onde ele deve passar a cumprir sua pena no âmbito da “lava jato”. Ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) está preso desde 2017. Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor
Justiça do PR autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio Leia mais »
A Comissão de Constituição, Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29/5), os nomes de Lauro Machado, Rinaldo Reis e Oswaldo D’Albuquerque para o biênio 2019-2021 como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Plenário do Senado deve votar nomes em regime d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CCJ do Senado aprova conselheiros indicados para o CNMP Leia mais »
