Um banco de Santa Catarina vai ter de pagar R$ 10 mil a um cliente que, depois de ser impedido de entrar com seus sapatos na agência, também foi proibido de entrar descalço. A decisão é do juiz Alexandre Morais da Rosa, do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha. Cliente foi impedido de entr… […]
Banco indenizará cliente impedido de entrar descalço em agência Leia mais »
Em fevereiro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência deve seguir o que está no Código de Processo Civil. Prevaleceu entendimento do ministro Raul Araújo, que divergiu da relatora, ministra Nancy Andrighi. Venceu o voto do ministro Rau… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia acórdão do STJ sobre aplicação do CPC na fixação de honorários Leia mais »
Acidente em grande obra contratada pelo poder público causa dano moral coletivo, já que afeta toda a classe trabalhadora. Esse foi o entendimento usado pela 3ª Turma Tribunal Superior do Trabalho para condenar a construtura Cafra e o estado de Pernambuco por negligência que resultou na queda de u… Veja a matéria original no Portal
Acidente em obra pública causa danos morais coletivos, decide TST Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar por meio do qual a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) buscava revogar a prisão preventiva de J.W.O., acusado de matar a mãe em dezembro de 2015 no Município de Chã Preta (AL). A decisão da ministra foi tomada no Habeas
Negado pedido de liberdade a acusado de feminicídio contra a mãe no interior de Alagoas Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo estado de Mato Grosso e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal estadual que havia determinado ao governo o pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensão dos associados do Sindicato dos Del… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende decisão que havia impedido previdência escalonada Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão em que o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Capivari (SP) havia determinado à autoridade policial o indiciamento de um réu após o recebimento de denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). De acordo com o ministro, o indiciamento é ato
Os tribunais de São Paulo e do Ceará reconheceram a atuação legítima da Defensoria Pública para intervir como custos vulnerabilis. Ou seja, sua atuação não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como protetor dos interesses dos necessitados. No caso cearense, o Tribunal de Justiç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunais reconhecem Defensoria como custos vulnerabilis Leia mais »
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu incidente de assunção de competência que definirá a Justiça competente para julgamento de demandas relativas a plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. O recurso que originou o IAC foi interposto pela Fu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ definirá competência para julgar plano previsto em contrato Leia mais »
Submissão a principismos e a dogmas, como não cumulatividade e extração pelo método do valor agregado, constitui prática que vem mutilando o sistema tributário brasileiro. Vou lembrar alguns episódios recentes. Caso 1. Onda fundamentalista, na Assembleia Constituinte de 1988, proclamou a neces… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Everardo Maciel: Insensatez não é opção válida no sistema tributário Leia mais »
A suspensão de passaporte e da carteira de motorista de devedor não viola o direito fundamental de ir e vir. Na realidade, essas medidas garantem a eficácia de outro direito fundamental — a razoável duração do processo. Suspensão de CNH e passaporte ajuda na duração razoável do processo, diz… Veja a matéria original no Portal
Suspensão de passaporte e CNH não viola direito de ir e vir Leia mais »
