Os direitos sociais foram consagrados pela Constituição como direitos fundamentais. Reduzir seu alcance, portanto, afronta diretamente as garantias mais nobres descritas no texto constitucional. Foi como votou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao declarar inconstitucion… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto do relator sobre trabalho insalubre de grávidas Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 153771, impetrados em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá, condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008 em São Paulo. A menina era, respectivamente, filha e enteada dos condenados. A
Rejeitado HC que pedia redução das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá Leia mais »
O Podemos ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a emenda que alterou a Medida Provisória 870 para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e devolvê-lo ao Ministério da Economia. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partido questiona MP que devolveu Coaf ao Ministério da Economia Leia mais »
A OAB de São Paulo aprovou a gratuidade dos cursos à distância para advogados que tenham até três anos de inscrição nos quadros da entidade. Os cursos serão promovidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA). "Pela primeira vez se introduz este benefício para a jovem advocacia, divisando a cap… Veja a matéria original no Portal
Jovens advogados de SP terão cursos gratuitos da ESA Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal sediará nesta quarta-feira (29), às 18h30, no Salão Branco, a solenidade de lançamento da 13ª edição do Anuário da Justiça Brasil 2019, produzido em parceria entre a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e a Revista Consultor Jurídico. O tema de capa é “O Judiciário sob ataque – a crise das instituições
STF sedia cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019 Leia mais »
O partido político Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6147 contra o processo legislativo que alterou a Medida Provisória (MP) 870 para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e devolvê-lo ao Ministério da Economia. O relator
9h – Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário 14h – Sessão Plenária do STF 16h – Audiência com o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) Pauta: SL 975 e STA 780 Local: Gabinete da Presidência do STF 18h30 – Lançamento do Anuário da Justiça (Conjur) Local: Salão Branco Veja a matéria original no
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (29) Leia mais »
O Senado concluiu a conversão da medida provisória de reestruturação do governo esta quarta-feira (28/5). Depois de acordo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o governo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou ao seu guarda-chuva de origem, o Ministério da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova estrutura do governo e devolve Coaf à Economia Leia mais »
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/05) a Medida Provisória 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). O texto segue para análise do Senado, e deve ser apreciado até o dia 3 de junho. O principal ponto da MP é a criação da Autoridade… Veja a matéria
Câmara aprova MP que altera Lei Geral de Proteção de Dados Leia mais »
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 6064/16, que acaba com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Câmara vai votar PL que extingue voto de desempate do Carf. Reprodução Pela proposta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara vai votar PL que extingue voto de desempate do Carf Leia mais »
