O Ministério Público não é obrigado a fechar um acordo de colaboração premiada, independentemente da duração do processo de negociação com os envolvidos. Foi o que definiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, nesta terça-feira (28/5), ainda que acrescentando críticas à postura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP não é obrigado a formalizar acordo de delação, decide STF Leia mais »
A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de liberar investigados de comparecer a CPIs foi um importante escudo contra os abusos cometidos pelos inquéritos tocados pelo Congresso. Segundo advogados ouvidos pela ConJur, o Supremo já entende há anos que o direito de não produzir prova contr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Decisão do STF é defesa contra humilhação em CPIs, dizem advogados Leia mais »
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (28), que não cabe ao Poder Judiciário compelir o Ministério Público a firmar acordo de colaboração premiada com réus ou investigados, não havendo, por partes destes, direito líquido e certo para exigir em juízo sua celebração. Com o julgamento
A liberdade de expressão tem elemento negativo do que diz respeito à propaganda eleitoral, no sentido de que a lei veda a prática de condutas inadequadas ao pleito eleitoral, de modo a assegurar a isonomia entre os concorrentes. Assim defendeu a Advocacia-Geral da União em manifestação enviada ao… Veja a matéria original no Portal Consultor
AGU defende atuação de policiais dentro de universidades na eleição Leia mais »
O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 128 milhões em ativos financeiros do deputado federal Aécio Neves. O bloqueio trata da investigação de vantagens ilícitas por pagamento de propinas do Grupo J&F. Juiz acolheu represen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Federal bloqueia R$ 128 milhões de Aécio Neves Leia mais »
Na sessão desta terça-feira (28), por unanimidade dos votos a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandado de Segurança (MS 29998) no qual o impetrante, provido no cargo de escrivão em 22 de abril de 1987, questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em procedimento de controle administrativo, o CNJ invalidou concursos
A seccional do Rio de Janeiro da OAB pedirá para ser amicus curiae de processo administrativo no Tribunal de Contas do Estado do Rio em que cinco advogados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foram intimados a apresentar defesa como se fossem os ordenadores de despe… Veja a matéria
OAB-RJ defenderá advogados da Cedae intimados por parecer Leia mais »
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (28), manteve ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções jurisdicionais e administrativas, até julgamento final
Mantido afastamento de desembargadora de MS acusada de influência ilegal Leia mais »
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu a ex-deputada federal Laura Carneiro e sua ex-assessora, Jane Cleide Herculano de Siqueira, da acusação de envolvimento com a chamada Máfia dos Sanguessugas. A decisão foi proferida, na sessão desta terça-feira (28), na Ação Penal (AP) 1014. A acusação do suposto cometimento dos crimes
Em razão de empate no julgamento do Habeas Corpus (HC) 171438, realizado na sessão desta terça-feira (28) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi garantido ao ex-presidente da Vale S.A. Fábio Schvartsman o direito de não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada da Câmara dos Deputados para investigar as causas do
