maio 2019

Regulamento interno de condomínio, aprovado em assembleia, não pode proibir uso de área de lazer por condômino inadimplente, decidiu nesta terça-feira (28/5), pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Morador inadimplente pode utilizar áreas comuns do prédio, define STJ. STJ Prev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diretórios nacionais de partidos podem ajuizar ações indenizatórias. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu prosseguimento a ação do PT contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão é da terça-feira (28/5). Diretório do PT tem legitimidade para propor ação contra … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base no direito à não autoincriminação, um investigado não precisa sequer comparecer a CPI no Congresso. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (28/5), ao conceder Habeas Corpus preventivo a Fábio Schvartsman, presidente da Vale quando do rompimento da barrag… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Procon de São Paulo decidiu multar, em R$ 97 mil, o Sport Club Corinthians Paulista por cobrar taxa na compra de ingresso on-line e ter deixado de disponibilizar meia-entrada no site. Procon de São Paulo aplicou multa ao Corinthians por cobrar taxa na compra de ingresso on-line e por não d… Veja a matéria

A suspensão do prazo prescricional aplicável à filha absolutamente incapaz não se estende à viúva de vítima de acidente. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar um pedido de indenização feito pela viúva e pela filha de um eletricista que morreu em acid… Veja a matéria original no

O vídeo em que cinco policiais militares do Rio de Janeiro aparecem pegando a mão de um baleado e dando dois tiros não permite presumir que eles executaram a vítima, ainda que a conduta possa ser "ilegítima e ilegal". Com base nos depoimentos dos acusados e em laudos periciais, a 2ª Vara Criminal… Veja a

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou liminar que mandava o Google Brasil desvincular anúncios que apareciam como resultado de busca quando se pesquisava o nome da empresa concorrente. Google deve desvincular nome de concorrente em anúncio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico