STF marca audiência para discutir conflitos de questões fiscais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 25 de junho uma audiência pública para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados….

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